MP de Alagoas Investiga Segurança do Condomínio Lúcio Costa em Maceió Após Riscos de Incêndio e Choques Elétricos Ameaçarem Residentes

Em Maceió, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) iniciou um inquérito civil público com a finalidade de regularizar as condições de segurança contra incêndio e pânico do Condomínio Residencial Lúcio Costa. Esta ação surge em meio a crescentes preocupações sobre a segurança elétrica do local, já que as partes envolvidas nas discussões, incluindo a Caixa Econômica Federal, o Corpo de Bombeiros, a Prefeitura de Maceió e a Equatorial Energia, não chegaram a um consenso nas audiências realizadas. Após repetidas reuniões sem resultados concretos, o promotor de Justiça, Max Martins, convocou uma nova audiência de conciliação marcada para o dia 30 de setembro de 2026. Nesta ocasião, a Defesa Civil Municipal será responsável pela apresentação de um relatório que deverá detalhar a situação do condomínio, especialmente no que se refere à segurança das instalações elétricas. Um dos principais pontos de preocupação são as 40 caixas de distribuição elétrica instaladas no condomínio, que, devido à falta de manutenção ao longo dos anos, estão em estado crítico. Com estruturas metálicas comprometidas, muitas dessas caixas apresentam portas danificadas e desgastes significativos, aumentando o risco de choques elétricos e incêndios. O relatório que compõe o inquérito revela que a fiação elétrica está tão deteriorada que está quase tocando partes metálicas oxidadas, configurando um grave perigo de curtos-circuitos. A regularização do condomínio dependerá da obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros de Alagoas, um passo crucial para garantir a segurança local. Apesar de alguns ajustamentos terem sido feitos nas infraestruturas, a troca das caixas de distribuição elétrica permanece como um obstáculo à conformidade total do condomínio com as normativas de segurança. Em reuniões anteriores, a Equatorial Energia destacou que sua responsabilidade se limita à rede externa, enquanto a Caixa Econômica Federal informou que não possui recurso legal ou orçamentário para financiar reformas em propriedades privadas. A Secretaria de Desenvolvimento Habitacional da Prefeitura de Maceió também deixou claro que a questão não se enquadra em sua alçada. A Secretaria de Infraestrutura, embora possua orçamento para a manutenção de redes públicas, proíbe a aplicação desses recursos em áreas privadas, salvo determinação judicial específica. O promotor Max Martins reforçou a urgência em buscar uma solução que envolva o bom senso de todos os envolvidos, dada a gravidade da situação e os riscos à comunidade.