Mendonça aplica 'Doutrina Moraes', e cabe a Fachin intervir

Alexandre de Moraes parece ter mais que criado jurisprudência com sua atuação destacada em quase todos os casos rumorosos da República na última quadra: firmou, antes, uma Doutrina Moraes, que, agora, vai sendo seguida à risca por André Mendonça para acossá-lo. Antes e agora, o conjunto do STF assiste entre silente, perplexo ou cúmplice à desmoralização acelerada da corte máxima do Poder Judiciário. Em seus atos recentes, Mendonça usou de diversos expedientes usados antes e normalizados por Moraes. Vamos a apenas alguns: 1) "tabelinha" com a Polícia Federal para orientar a condução de inquéritos sob sua relatoria, a disputa com a cúpula da corporação quanto à remoção ou troca de delegados ligados a esses inquéritos; 2) recurso a decisões de ofício (ou seja, não pedidas por meio de recursos ao STF ou de iniciativa do Ministério Público), quase sempre monocráticas (sem consulta prévia aos colegiados); 3) a confusão dos papeis de vítima das ilegalidades apontadas e juiz nas mesmas causas, 4) e a construção silenciosa de uma maioria clara na Turma a que cada um pertence, de modo a, depois, validar algumas dessas decisões excepcionais. No caso da decisão que levou ao afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal, Mendonça parece ter de inspirado na decisão equivalente de Moraes que impediu Alexandre Ramagem de assumir o mesmo cargo no governo Jair Bolsonaro. Quando aponta a produção de relatórios ilegais contra si, Mendonça também tem um precedente do adversário para se guiar: a produção de relatórios sobre adversários do bolsonarismo na gestão anterior. Aos poucos, Mendonça vai transformando os inquéritos do Master e do INSS e os "filhotes" desse segundo, também sob sua relatoria, no seu bunker de poder no STF, como Moraes fez com o eterno inquérito das fake news. O problema das condutas excepcionais, expressamente validadas ou subliminarmente toleradas, é que elas criam precedentes que, depois, podem ser usados por adversários ou para fins que os que as validaram antes passam a considerar menos "nobres". Por tudo isso, Edson Fachin não pode deixar a coisa correr solta, com cada um dos ministros lançando mão de arsenais próprios para fustigar o outro e fazer a próxima revanche. Assim como correta mas atrasadamente invalidou o ato de Moraes que incluiu Mendonça no inquérito do fim do mundo, precisa retirar essa decisão de Mendonça da Turma e levá-la ao plenário para ser decidida agora, e não quando Gilmar Mendes decidir devolvê-la a julgamento. O olho por olho, dente por dente vai acabar com o que resta de credibilidade do STF, e um país com Judiciário na berlinda não é um país plenamente democrático.