Deputado quer dar porte de arma a investidores de criptomoedas no Brasil

PL 5.297/2026 cria porte de arma para investidores de cripto sob risco de coação física. Benefício seria limitado a pessoas com autocustódia, exposição pública relevante e risco de serem identificadas como alvos. Projeto proíbe exigir valores, endereços de carteiras ou chaves criptográficas durante o pedido do porte. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou um projeto de lei que pretende conceder porte de arma de fogo a investidores de criptomoedas expostos ao risco de sequestro, ameaça ou agressão para transferência de ativos digitais. Protocolado na Câmara dos Deputados em 4 de setembro, o Projeto de Lei 5.297/2026 altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os chamados 'possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física' entre as categorias com direito ao porte de arma. CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE Caso seja aprovado, o porte teria validade em todo o território nacional e poderia abranger arma de propriedade particular. A medida, entretanto, não seria destinada automaticamente a qualquer pessoa que tenha Bitcoin ou outras criptomoedas. Porte de arma não valeria para qualquer investidor Pelo texto, o interessado precisaria cumprir três requisitos simultaneamente. O primeiro seria manter ativos virtuais em autocustódia, sob controle direto e exclusivo, sem a intermediação de uma empresa capaz de administrar, bloquear ou impedir a movimentação dos recursos. O segundo requisito seria possuir 'exposição pública relevante' relacionada ao mercado de ativos virtuais. Essa condição poderia ser demonstrada por manifestações públicas de apoio, promoção ou defesa das criptomoedas. O projeto também enquadra fundadores, sócios, administradores, dirigentes e outras figuras publicamente associadas a empresas ou empreendimentos ligados ao uso, desenvolvimento, intermediação ou divulgação de ativos virtuais. Além disso, o requerente precisaria ser potencialmente identificável como alvo de coação física destinada à obtenção de vantagem econômica por meio da transferência dos ativos. Na prática, o projeto concentra-se principalmente em empresários, influenciadores, executivos e outras pessoas conhecidas por sua atuação no setor. A proposta acrescenta essa categoria ao artigo 6° do Estatuto do Desarmamento, dispositivo que proíbe o porte de armas no Brasil, mas estabelece exceções para determinados grupos. O texto prevê que o direito seria exercido conforme uma regulamentação posterior. Leia também: Cardano fecha parceria no Brasil para rastrear cadeia de couro Investidor não precisaria revelar quanto possui Um dos pontos centrais do projeto é a proteção das informações financeiras do requerente. A proposta proíbe que a concessão do porte seja condicionada à divulgação dos valores mantidos em criptomoedas. Também não poderiam ser exigidos endereços de carteiras, chaves criptográficas ou outras informações que permitissem localizar ou quantificar os ativos virtuais do investidor. De acordo com o projeto, os dados pessoais apresentados durante o processo teriam caráter sigiloso e receberiam proteção reforçada com base na Lei Geral de Proteção de Dados. O compartilhamento de informações que pudesse expor o titular a um risco adicional de coação também ficaria proibido. O PL, contudo, não detalha como o investidor comprovaria que possui ativos em autocustódia sem apresentar informações capazes de revelar sua carteira. Os procedimentos, documentos e critérios de avaliação dependeriam da regulamentação da eventual lei. 'Ataques de chave inglesa' motivaram proposta Na justificativa, Capitão Alden afirma que a medida busca responder ao crescimento dos chamados 'wrench attacks', expressão que pode ser traduzida como 'ataques de chave inglesa'. Nesse tipo de crime, criminosos recorrem à violência física, ao sequestro ou à tortura para obrigar uma vítima a revelar senhas ou transferir criptomoedas. Diferentemente de uma invasão digital, a ação explora o fato de que uma pessoa com acesso às chaves privadas pode movimentar os recursos sem depender de bancos ou intermediários. O deputado argumenta que investidores com exposição pública podem ser identificados e escolhidos como alvos devido à impossibilidade de uma instituição bloquear uma transação realizada diretamente de uma carteira em autocustódia. A justificativa do PL cita um sequestro ocorrido no Brasil em 2021 e afirma que cinco ataques semelhantes foram registrados no país em 2025. Esses números são apresentados pelo autor como fundamento da proposta. Segundo Alden, a possibilidade de as vítimas portarem armas aumentaria o risco para os criminosos e funcionaria como um elemento de desestímulo. O projeto, porém, não apresenta estudos sobre os possíveis efeitos do porte de arma durante sequestros ou abordagens planejadas. A proposta ainda não altera as regras em vigor. Para produzir efeitos, o PL 5.297/2026 precisará passar pela análise da Câmara, ser aprovado pelo Senado e receber sanção presidencial. O texto também poderá sofrer alterações durante a tramitação.