Progressões funcionais beneficiam 5 mil educadores em SBC

Após três anos de congelamento, a prefeitura de São Bernardo do Campo libera promoções represadas e garante pagamento parcelado aos servidores do ensino. A espera acabou para milhares de professores. As progressões funcionais na rede municipal de São Bernardo do Campo finalmente saíram do papel após um longo período de estagnação. O governo do prefeito Marcelo Lima destravou os pagamentos represados desde agosto de 2022. Essa decisão beneficia diretamente 5.482 profissionais da área da educação básica. Desse grupo, 3.251 servidores aguardavam a oficialização das promoções há quase três anos. O governo atual também avalizou outros 2.231 pedidos apresentados mais recentemente. A medida resolve um gargalo administrativo histórico. O congelamento imposto pela gestão anterior gerou um rombo trabalhista gigantesco para os cofres públicos. A conta das progressões funcionais congeladas O passivo herdado soma impressionantes R$ 33 milhões apenas na pasta da Educação. A prefeitura sancionou uma lei municipal para parcelar esse montante em até 60 meses. Os pagamentos começaram efetivamente em abril de 2026. A quitação desse débito demonstra responsabilidade com as contas da cidade e respeito aos direitos da categoria docente. O valor total gasto para zerar a dívida com o funcionalismo atingirá a marca de R$ 46 milhões. Esse montante engloba também agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e trabalhadores de outros departamentos. A liberação de recursos obedece a um teto mensal estrito de R$ 1 milhão. Essa trava fiscal garante a sustentabilidade financeira do município a longo prazo. Critérios de prioridade no recebimento A fila de pagamentos segue uma lógica rigorosa definida em lei. Os aposentados formam o primeiro grupo contemplado com os valores retroativos. A legislação escalonou as transferências de acordo com a situação funcional de cada servidor, seguindo esta ordem exata: Aposentados com direitos adquiridos entre 2020 e 2023. Servidores ativos amparados pela mudança de regime da Lei Municipal 7.264/2023. Demais servidores ativos na folha de pagamento da prefeitura. Data de nascimento como critério final de desempate. 'A administração trabalhou muito no planejamento para criar condições que nos permitissem resolver um problema que nos foi deixado como herança. Essa é mais uma prova do nosso governo de reconhecer o direito adquirido e de buscar a valorização dos servidores de São Bernardo.' O impacto prático das promoções na carreira O Estatuto do Magistério de 2013 assegura a evolução salarial da categoria de forma clara. A promoção na carreira premia a qualificação acadêmica contínua e a dedicação exclusiva ao ensino público. Os professores podem obter um acréscimo de até 25% no salário mediante cursos de pós-graduação e especializações. O sistema prevê também gatilhos temporais automáticos. A modalidade por tempo de serviço garante um aumento de 3% no salário-base a cada três anos. O secretário de Educação, Júlio César da Costa, enxerga a regularização financeira como o pilar central de valorização do corpo docente. Ele destaca que a medida fortalece outras iniciativas recentes, como a criação da Escola de Formação dos Profissionais da Educação (Efope). 'A valorização do Magistério como eixo estratégico de uma política de Educação tem como objetivo desenvolver uma escola pública de excelência, com repercussão direta na vida dos nossos alunos.' O demonstrativo individual de cálculo ficará sempre disponível no Portal do Servidor para escrutínio público e total transparência. A regularização desse passivo encerra um longo ciclo de incertezas para o funcionalismo municipal. Garantir o pagamento pontual das progressões funcionais consolida uma gestão verdadeiramente comprometida com a educação de qualidade.