Motorista de TVDE detido após desentendimento em paragem de autocarro

O condutor de um TVDE – Transporte Remunerado de Passageiros em Veículos de Disponibilização Electrónica – foi detido pela PSP, na tarde do último domingo, no Funchal, depois de alegadamente ter injuriado e tentado agredir um agente durante uma intervenção relacionada com o Código da Estrada. O episódio ocorreu na doca da paragem de autocarros na Rua Dr. João Brito Câmara, junto ao centro comercial La Vie, onde o motorista se encontrava, alegadamente, a aguardar pelo início de um novo serviço. Uma patrulha da PSP abordou o condutor e informou-o de que deveria abandonar aquele espaço, por se tratar de uma zona destinada à paragem de veículos de transporte colectivo de passageiros. A advertência terá provocado uma discussão, com o motorista a contestar a indicação dos agentes e a justificar a sua permanência no local num tom exaltado. No decorrer do desentendimento, terá empurrado um dos polícias, levando os agentes a intervir e a dar-lhe voz de detenção. O homem foi conduzido pelas autoridades vindo a ser constituído arguido, estando indiciado pela prática de um crime de resistência e coação sobre funcionário. O artigo 347.° do Código Penal prevê para este crime pena de prisão de um a cinco anos, não estando em causa uma contra-ordenação punível com coima. O enquadramento concreto dependerá, contudo, da apreciação dos factos pelas autoridades judiciárias. O caso teve origem numa situação relacionada com a utilização da doca de uma paragem de autocarros, espaço reservado à operação dos transportes colectivos e que não constitui, por regra, uma zona de espera para veículos TVDE.