Câmara de Caxias mantém veto de Adiló a projeto que altera estacionamento rotativo

Ler resumo Proposta alterava tempo de tolerância. Ariéli Ziegler / Agencia RBS A Câmara de Caxias manteve o veto do prefeito Adiló Didomenico ao projeto de lei aprovado pela Casa em julho para alterar regras do estacionamento rotativo. A decisão ocorreu nesta terça-feira (8) em votação apertada: 10 x 8. O texto, apresentado pelo vereador Hiago Morandi (Novo), ampliava o tempo máximo de permanência nas vagas de duas para três horas e aumentava a tolerância para emissão do tíquete, de cinco para 15 minutos. O texto também criava uma janela de 15 minutos no início e no fim do período diário de vigência da tarifa para evitar autuações, ampliava o prazo de regularização para 30 dias e estendia o tempo antes de remoção do veículo para três horas. O Executivo argumentou que as mudanças interferem diretamente na gestão do serviço concedido e comprometem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Na justificativa enviada à Câmara, o governo sustentava que o projeto é inconstitucional por invadir atribuições do Executivo na administração de uma concessão. O veto também apontava contrariedade do interesse público, uma vez que o texto gera risco de redução na arrecadação do estacionamento rotativo, que alimenta o subsídio do transporte coletivo e programas da Secretaria de Assistência Social. Votos Os votos pela derrubada do veto partiram naturalmente da oposição, como as bancadas do Novo e do PCdoB. Lucas Caregnato era o único vereador do PT presente e também votou pela vigência da lei. Já a bancada do Republicanos, integrante da base, teve divergência, com Sandro Fantinel votando pela derrubada do veto. O vereador costuma dizer que não tem alinhamento automático, mas não é segredo que mantém proximidade com o governo. A bancada do PL também não foi unânime, com Pedro Rodrigues votando a favor do veto de Adiló. É um posicionamento já esperado, uma vez que o parlamentar passou a integrar a base governista. Autor da proposta, Hiago Morandi demonstrou certa resignação com o resultado, já que o governo tem maioria na Câmara, e dificilmente a decisão do prefeito seria derrubada. — É o que temos para hoje. Espero que tenha uma mudança efetiva, nem que comece aos poucos — afirmou. Leia Mais União nega pedido de Caxias para utilizar sobra de recursos do aeroporto para reajustes de contrato Proposta semelhante em análise Apesar da manutenção do veto, um projeto de lei do Executivo com alterações no estacionamento rotativo está em tramitação na Câmara. O texto é uma espécie de meio-termo entre as regras atuais e o previsto no projeto vetado. A proposta amplia, por exemplo, de cinco para 10 dias o prazo para pagamento da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), estabelece tolerância de 10 minutos para emissão do comprovante após a ocupação da vaga e determina o envio de notificação eletrônica aos usuários cadastrados no aplicativo do sistema quando houver aviso de irregularidade. Também está previsto que notificações e autuações só poderão ser emitidas após o término do período contratado, acrescido de 10% do tempo de permanência.