Previdência aplica cortes no segundo benefício acumulado

O Instituto Nacional do Seguro Social libera pagamentos duplos para segurados enquadrados nos critérios da legislação federal. Beneficiários têm direito de juntar aposentadoria e pensão por morte no mesmo depósito mensal. A concessão exige análise prévia. Trabalhadores vinculados ao regime geral podem somar valores deixados por cônjuge com vencimentos de regimes próprios ou remunerações militares. Entenda o caso: Projeto prevê indenização em dobro se o INSS negar benefício de forma indevida A Emenda Constitucional 103, aprovada em 2019, determinou critérios restritivos para travar gastos públicos e obrigou técnicos a calcularem cada processo de forma individualizada antes do envio dos valores aos bancos. Mais sobre o assunto: INSS altera prazo do plano para analisar 1 milhão de pedidos O segurado recebe a remuneração de maior valor sem qualquer corte orçamentário. O segundo provento sofre reduções com base no salário mínimo: A sistemática impede pagamentos dobrados sem limites ao impor alíquotas decrescentes. Segurados que obtiveram o direito antes das mudanças mantêm as diretrizes antigas, enquanto os falecimentos ocorridos desde 14 de novembro de 2019 recebem uma cota familiar inicial de 50% somada a 10% por dependente.