Justiça Federal suspende licenças ambientais para produção de Lítio

A Justiça Federal determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação imediata das atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Lithium, maior produtora de lítio do país. A decisão, emitida na sexta-feira (4), atinge as operações em Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, e decorre de uma ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, que acusa a empresa de irregularidades nos estudos ambientais e de não consultar comunidades tradicionais potencialmente afetadas. O que motivou a decisão Segundo a federação quilombola, os estudos de impacto ambiental apresentados pela Sigma contêm informações incorretas, especialmente sobre a distância entre a área de mineração e territórios quilombolas. A empresa sustenta que as comunidades estão fora do raio de influência direta, mas medições do Incra apontam distâncias entre 2,3 km e 3 km, o que colocaria os territórios dentro da área que exige consulta prévia, livre e informada, conforme determina a legislação brasileira e convenções internacionais. O juiz responsável pelo caso destacou que a ausência de consulta às comunidades e as inconsistências nos estudos ambientais representam risco de dano irreversível ao patrimônio sociocultural e ao modo de vida das populações tradicionais. Consequências imediatas A decisão determina: Paralisação total das atividades do complexo Grota do Cirilo. das atividades do complexo Grota do Cirilo. Suspensão das licenças ambientais já concedidas. já concedidas. Proibição de emissão de novas licenças pelo governo de Minas Gerais. Multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. em caso de descumprimento. Realização de nova perícia técnica para aferir a distância real entre a mina e os territórios quilombolas. A Sigma Lithium afirmou que não foi oficialmente notificada e que a decisão é preliminar, mantendo suas operações até que haja comunicação formal. Contexto e impacto O complexo Grota do Cirilo é o principal ativo da Sigma e considerado o maior projeto de lítio em operação no Brasil, com capacidade de produção anual de 330 mil toneladas de concentrado de óxido de lítio. A empresa já recebeu mais de R$ 2 milhões em multas por irregularidades ambientais desde 2023. A suspensão ocorre em um momento de expansão da mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha, região que vem sendo chamada de 'Vale do Lítio' devido ao interesse crescente de empresas e investidores. A decisão judicial reacende o debate sobre os impactos socioambientais da atividade e a necessidade de garantir direitos territoriais às comunidades tradicionais. Redação: Eric Brito Fonte: G1 Jornal Panorama Minas – Grande Circulação no Estado de Minas Gerais – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 51 anos de jornalismo ético e profissional