MPAL Inicia Inquérito para Regularizar Condições de Segurança do Condomínio Residencial Lúcio Costa em Maceió e Evitar Riscos de Incêndio.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu abrir um Inquérito Civil Público para tratar da urgência em regularizar as condições de segurança contra incêndios e pânico no Condomínio Residencial Lúcio Costa, localizado em Maceió. As investigações se intensificaram após a identificação de riscos significativos associados à infraestrutura elétrica do local, que pode levar a acidentes graves, como incêndios e choques elétricos. Diversas reuniões foram realizadas entre representantes do condomínio, a Caixa Econômica Federal, o Corpo de Bombeiros e a Equatorial Energia. Entretanto, não houve consenso até o momento sobre as responsabilidades de cada parte no processo de regularização. Em resposta à situação, o promotor de Justiça Max Martins agendou uma nova audiência de conciliação para o dia 30 de setembro de 2026, com a intenção de trazer uma solução que envolva todas as partes interessadas. Como parte das ações emergenciais, foi solicitado que a Defesa Civil de Maceió realize uma vistoria detalhada nas 40 caixas de distribuição de energia elétrica do condomínio. Essas caixas, que recebem energia de alta tensão, estão deterioradas devido à falta de manutenção e ao desgaste do tempo. De acordo com relatórios, a estrutura das caixas apresenta problemas sérios, como portas caindo e partes metálicas oxidadas, aumentando consideravelmente o risco de incidentes elétricos. O foco do inquérito visa garantir que o condomínio se adeque às exigências do Corpo de Bombeiros de Alagoas para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Embora algumas reformas já tenham sido realizadas, a substituição das caixas de distribuição é imprescindível para evitar riscos iminentes. Relatórios indicam que a fiação elétrica está em condições alarmantes, podendo causar curtos-circuitos e incêndios de grandes proporções. Entretanto, os impasses entre as instituições envolvidas têm gerado desafios. A Equatorial Energia limitou sua responsabilidade à rede elétrica externa, enquanto a Caixa Econômica Federal afirmara não ter obrigação legal ou orçamentária para bancar intervenções em propriedades privadas, mesmo em situações de habitação social. O Município de Maceió, por sua vez, expressou que a questão transcende a sua competência direta, embora a Secretaria de Infraestrutura disponha de recursos para manutenção de redes públicas. Diante dessa situação complexa, o promotor Max Martins destacou a importância de um esforço colaborativo e sensato entre as instituições para que uma solução rápida e eficaz seja encontrada, especialmente no que diz respeito à substituição das caixas de distribuição elétrica comprometidas. A audiência de setembro deverá ser um momento crucial para que os envolvidos busquem um desfecho satisfatório para essa situação.