Participação especial zerada gera medidas rígidas em SJB São João da Barra

Carla Caputi decidiu pela implementação imediata de medidas de contingenciamento e austeridade - Foto Secom/Divulgação Carla Caputi decidiu pela implementação imediata de medidas de contingenciamento e austeridade Foto Secom/Divulgação Publicado 08/09/2026 13:29 São João da Barra - Um cenário de grave alerta financeiro, após registrar impacto severo em suas receitas decorrentes da exploração de petróleo, coloca São João da Barra (SJB), ao norte do Estado do Rio de Janeiro, em situação de emergência. O município teve sua arrecadação de Participação Especial (PE) completamente zerada também em agosto. A trajetória de declínio já dava sinais contundentes no início do ano. Em fevereiro, o valor pago ao município foi de apenas R$ 255.244, o que representava uma retração de 95% quando comparado aos quase R$ 5 milhões recebidos em fevereiro de 2025. O quadro consolida uma tendência de perdas sucessivas que já vinha sendo monitorada pela administração pública. O resultado atual contrasta drasticamente com os históricos recentes: em maio de 2024, o repasse havia sido de R$ 5,7 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado o montante fechou em R$ 3,1 milhões. A trajetória de declínio já dava sinais contundentes no início do ano. Em fevereiro, o valor pago ao município foi de apenas R$ 255.244, o que representava uma retração de 95% quando comparado aos quase R$ 5 milhões recebidos em fevereiro de 2025. O estrangulamento orçamentário não se restringe à PE, estendendo-se também aos royalties convencionais. Nos primeiros quatro meses deste ano, o município arrecadou R$ 50.153.938 em royalties, contra R$ 69.776.797 no mesmo intervalo de 2025 - uma perda real de receita que gira em torno de R$ 20 milhões. Diante do agravamento do quadro fiscal, a prefeita Carla Caputi busca evitar um lastro negativo maior e anuncia a implementação imediata de medidas de contingenciamento e austeridade. O objetivo é ajustar as despesas à nova realidade de arrecadação sem descontinuar os serviços básicos prestados à população. Segundo a prefeita, a gestão está trabalhando de forma específica no orçamento para garantir que os salários, os programas sociais (como o Cartão Cidadão e as bolsas universitárias) e as entregas fundamentais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e transporte sejam mantidos rigorosamente em dia, para que a população não sofra impactos drásticos. SENSIBILIDADE - Como parte do esforço institucional, Caputi enviou um ofício à Câmara Municipal solicitando a sensibilidade dos vereadores para que destinem suas emendas impositivas ao custeio de despesas municipais antes cobertas pelas verbas do petróleo. O secretário de Fazenda, Aristeu Neto, reforça que o momento exige extrema cautela. 'Novas medidas administrativas poderão ser tomadas à medida que o cenário econômico for reavaliado', ratifica Neto, confirmando que a parcela zerada da PE valida as projeções mais pessimistas e exige uma reformulação do planejamento orçamentário e financeiro para assegurar o equilíbrio das contas. De acordo com o secretário, a preocupação local é ampliada pela possibilidade de redistribuição dos royalties ainda em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo desfecho desfavorável poderia cortar até 85% das receitas remanescentes dos municípios produtores, comprometendo a estrutura pública de saúde, educação e segurança. RELEVNCIA - Explicando os fatores técnicos por trás do colapso no repasse, o especialista e superintendente de Petróleo e Gás da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Wellington Abreu, ressalta que a PE é altamente sensível não apenas às oscilações do preço internacional do barril, mas também à produtividade e aos custos de operação de cada campo. No caso específico de São João da Barra, o indicador aponta que os campos petrolíferos que impactam a receita municipal não geraram lucro distribuível no período, apesar da valorização do petróleo no mercado global. Abreu pontua o desempenho do campo de Roncador, que passa por investimentos para a extensão de sua vida útil. Outro fator considerado relevante no impacto negativo é a paralisação da plataforma P-52 para manutenção desde outubro do ano passado. No entanto, o reflexo dessa conjuntura macroeconômica e operacional não é exclusivo de São João da Barra; o município vizinho de Arraial do Cabo também teve sua cota de PE zerada no mesmo período, o que amplia a preocupação com o desdobramento.