Além de determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Corregedoria-Geral da própria PF abra uma investigação interna para apurar a origem e a cadeia de comando responsável pela produção de relatórios de inteligência envolvendo autoridades.
A apuração deverá ocorrer nas esferas criminal e administrativo-disciplinar. Na decisão, Mendonça estabeleceu uma série de pontos que deverão ser investigados pela corporação para esclarecer as circunstâncias relacionadas à elaboração dos documentos.
Entre os itens que deverão ser analisados estão as condições em que os relatórios foram produzidos, quem teria determinado a elaboração do material, quais agentes participaram da produção, as datas exatas em que os documentos foram confeccionados e a existência de outros relatórios semelhantes.
A Corregedoria também deverá investigar eventuais fatos relacionados que possam surgir durante os trabalhos. O ministro determinou ainda que as providências adotadas e eventuais medidas cautelares consideradas necessárias sejam submetidas à sua análise.
Restrição a novos relatórios
Mendonça também determinou a suspensão da elaboração, produção e compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a investigar atos relacionados à atuação jurisdicional, à advocacia pública ou à polícia judiciária.
A determinação foi comunicada ao ministro da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro também solicitou ao presidente da Segunda Turma do STF a realização de uma sessão virtual extraordinária para que os demais integrantes do colegiado analisem e referendem a decisão cautelar.
As medidas foram determinadas em meio à crise envolvendo a direção da Polícia Federal e o STF, após Mendonça afirmar ter sido alvo de monitoramento que classificou como ilegal. BNEWS
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