3. SBPC encaminha moção por um Diagnóstico Nacional das Necessidades Territoriais em CT&I

No documento, aprovado durante a Assembleia Geral de Sócios da SBPC, pesquisadores defendem diagnóstico detalhado das capacidades e necessidades dos estados brasileiros para aperfeiçoar políticas de redução das assimetrias científicas e tecnológicas A Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reunida em 30 de julho, durante a 78° Reunião Anual, em Niterói (RJ), aprovou a 'Moção por um Diagnóstico Nacional das Necessidades Territoriais em Ciência, Tecnologia e Inovação'. No documento, os cientistas propõem que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) realize um estudo nacional sobre as capacidades, necessidades e assimetrias territoriais em ciência, tecnologia e inovação no Brasil. A proposta parte do reconhecimento de que as políticas públicas voltadas à redução das desigualdades científicas e tecnológicas têm sido estruturadas, em grande medida, a partir da divisão do país em grandes regiões. Embora esse recorte seja fundamental para enfrentar desigualdades históricas, ele nem sempre é suficiente para revelar as diferenças existentes entre estados de uma mesma região ou entre diferentes territórios de um mesmo estado. Segundo o documento, a localização de uma unidade da Federação em uma região economicamente mais desenvolvida, por exemplo, não significa necessariamente que seu sistema científico e tecnológico apresente o mesmo grau de consolidação dos demais estados daquela região. 'Há diferenças significativas quanto à disponibilidade de pesquisadores, programas de pós-graduação, infraestrutura científica, capacidade de inovação, acesso ao financiamento federal e distribuição territorial das instituições de pesquisa', afirma no documento. Veja o documento na íntegra: MOÇíO APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2026, NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), EM NITERÓI-RJ, POR OCASIíO DE SUA 78° REUNIíO ANUAL. Título: Moção por um Diagnóstico Nacional das Necessidades Territoriais em Ciência, Tecnologia e Inovação. Destinatário: À Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos e ao Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Sr. Anderson Gomes. Texto: 'Os cientistas reunidos na 78° Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) solicitam ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que realize um estudo nacional sobre as capacidades, necessidades e assimetrias territoriais em ciência, tecnologia e inovação no Brasil. As políticas de redução das desigualdades científicas e tecnológicas têm sido estruturadas, em grande medida, a partir da divisão do país em grandes regiões. Embora esse recorte seja fundamental para o enfrentamento das desigualdades históricas brasileiras, ele nem sempre permite reconhecer adequadamente as diferenças existentes entre estados de uma mesma região ou entre diferentes territórios de um mesmo estado. A localização de uma unidade da Federação em uma região economicamente mais desenvolvida não significa, necessariamente, que seu sistema científico e tecnológico apresente o mesmo grau de consolidação dos demais estados daquela região. Há diferenças significativas quanto à disponibilidade de pesquisadores, programas de pós-graduação, infraestrutura científica, capacidade de inovação, acesso ao financiamento federal e distribuição territorial das instituições de pesquisa. O caso do Espírito Santo evidencia essa limitação. Embora integre a Região Sudeste, o estado possui participação no sistema nacional de pós-graduação e no financiamento federal inferior ao seu peso populacional, além de reduzida presença entre os programas de excelência e nos recursos destinados à pesquisa e à inovação. Situações semelhantes podem estar presentes em outros estados e territórios brasileiros, sem que sejam suficientemente reconhecidas pelos atuais mecanismos de redução de assimetrias. Diante desse cenário, propõe-se que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) encomende ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) um estudo nacional destinado a identificar as diferentes realidades, capacidades e necessidades dos sistemas estaduais de ciência, tecnologia e inovação. O estudo deverá considerar, entre outros aspectos: a distribuição de pesquisadores, instituições científicas e programas de pós-graduação; a infraestrutura disponível para pesquisa e inovação; a participação de cada estado nos recursos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); a capacidade de formação, atração e fixação de pesquisadores; a interiorização das instituições e atividades científicas; a articulação entre universidades, institutos de pesquisa, governos e setor produtivo; as necessidades relacionadas à educação científica e à popularização da ciência; e o trabalho realizado pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) no acompanhamento das ações realizadas pelas Fundações de Amparo no financiamento da ciência. A iniciativa deverá resultar na produção de diagnósticos estaduais, de um mapa nacional das capacidades e vulnerabilidades científicas e de recomendações para o aperfeiçoamento das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação. Com base nesses resultados, será possível a adoção de critérios complementares para as políticas de redução de assimetrias, considerando não apenas a localização macrorregional, mas também indicadores como densidade de pesquisadores, infraestrutura científica, participação no financiamento federal, capacidade institucional e necessidades específicas de cada estado e território. A presente proposta não pretende substituir ou reduzir as políticas destinadas às regiões historicamente menos favorecidas. Seu objetivo é fortalecer e aperfeiçoar essas políticas, incorporando uma compreensão mais precisa das desigualdades interestaduais, intrarregionais e sub-regionais existentes no país. Niterói, 30 de julho de 2026.' Veja o documento em PDF. Jornal da Ciência