Cinco décadas após morte de trabalhador, Justiça manda INSS pagar pensão à filha

Cidades Judiciário Federal em Dourados levou 48 anos para reconhecer que mulher deficiente tem direito ao benefício Por Anahi Zurutuza | 07/09/2026 14:43 Sede da Justiça Federal em Dourados, de onde partiu a decisão (Foto: Divulgação) Quase cinco décadas depois da morte do pai, uma mulher com deficiência grave conseguiu na Justiça o direito de receber pensão por morte. A decisão é da 2° Vara Federal de Dourados e determina que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conceda o benefício e pague os valores atrasados desde a morte do trabalhador rural, ocorrida em 1978. RESUMO Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você! Mulher com deficiência grave conquistou na Justiça o direito à pensão por morte do pai, falecido em 1978. A 2° Vara Federal de Dourados determinou que o INSS conceda o benefício e pague os valores atrasados. Perícia confirmou incapacidade permanente da beneficiária desde a infância. O órgão tem 45 dias para implantar a pensão. Representantes da mulher que teve o pedido negado pelo INSS precisaram recorrer à Justiça. Durante o processo, uma perícia médica confirmou que ela apresenta retardo do desenvolvimento mental grave, com incapacidade definitiva para trabalhar e necessidade de ajuda permanente de outras pessoas. Segundo o laudo, a condição existe desde a infância. Para o juiz federal Ewerton Teixeira Bueno, as provas reunidas no processo foram suficientes para demonstrar tanto a deficiência da autora quanto a condição de trabalhador rural do pai antes da morte. A dependência econômica da filha também foi reconhecida. Pela legislação previdenciária, nos casos de filhos com deficiência ou incapacidade, essa dependência é presumida. No processo, não houve provas de que a mulher tivesse autonomia financeira. Pelo contrário, a perícia apontou que ela nunca exerceu atividade profissional. A condição do pai como trabalhador rural também foi confirmada pelos documentos e depoimentos. Entre as provas analisadas estão certidões, documento de posse de imóvel rural, referências ao antigo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural e informações de um processo administrativo. Com a decisão recente, o INSS terá de implantar a pensão no prazo de 45 dias e pagar as parcelas que ficaram para trás desde o falecimento do pai. Não foram detalhados os valores.