Coimbra: câmara mantém valores dos impostos para 2027

A Câmara de Coimbra aprovou esta segunda-feira parte da política fiscal para 2027, com a manutenção dos valores já praticados na derrama e na participação variável no IRS. A taxa de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC fixa-se nos 1,45%, tal como em 2026, e a participação variável do município no IRS mantém-se nos 5% (valor máximo). Estas duas propostas foram aprovadas com os votos favoráveis dos vereadores da coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN) e da ex-vereadora do Chega e a abstenção de quatro dos cinco membros da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/IL/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/MPT/PPM/Volt). O elemento da coligação de direita que é da IL, Celso Monteiro, votou contra nas duas propostas. O município aprovou também, por unanimidade, a manutenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), fixada nos 0,25%. José Manuel Silva, anterior presidente da Câmara e atual vereador na oposição eleito pela coligação liderada pelo PSD, propôs uma redução da taxa de derrama de 1,45% para 1,4%, que teria um impacto de 'apenas 188 mil euros', mas que teria 'um sinal muito importante para o mundo empresarial'. O vereador considerou também que o município devia avançar com uma 'redução progressiva' da participação variável da autarquia no IRS. Já o vereador Celso Monteiro considerou que a redução das taxas permitiria atrair mais investimento para o concelho. Na resposta, a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, salientou que, nos questionários às empresas, a derrama nunca é referida como um fator que influencia a localização de determinado investimento, considerando que essa é uma 'falsa questão e com alguma demagogia pelo meio'. Sobre o IRS, a autarca recordou que esse imposto é 'pago por quem pode' e pode ser aplicado em políticas sociais, recordando que a justiça social está também presente na fórmula progressiva do IRS. Após José Manuel Silva ter questionado sobre a ausência da votação da proposta do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2027 na mesma reunião do executivo, o vereador com a pasta das finanças, Luís Filipe, esclareceu que a proposta não foi à reunião por o município ainda estar a aguardar 'dados da Autoridade Tributária'. O vereador reconheceu que preferia apresentar 'o pacote fiscal todo junto', mas esclareceu que a intenção da Câmara de Coimbra é a de 'manter a taxa de IMI', praticada este ano (no mínimo legal de 0,3%).