O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, na tarde desta quinta-feira (3), o registro de candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) para deputado federal por Minas Gerais.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido de impugnação do Ministério Público (MP) Eleitoral, que destacou a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, resultante da cassação de seu mandato parlamentar.
O tribunal seguiu a interpretação do MP Eleitoral sobre a contagem do prazo de inelegibilidade, que se refere à perda do mandato em setembro de 2016, devido a quebra de decoro parlamentar.
A defesa sustentava que o prazo de oito anos havia expirado em setembro de 2024. No entanto, o TRE reconheceu que a contagem do prazo de inelegibilidade tem início somente após o término da legislatura original, ocorrido em janeiro de 2019, mantendo a restrição dos direitos políticos do candidato até 2027.
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