Mendonça cita frase de Moraes sobre 'bisbilhotar' cidadãos em decisão contra diretores da PF

Foto: REUTERS | Adriano Machado Ministro também recorreu a manifestações de Cármen Lúcia e Fachin e comparou atuação atribuída à Polícia Federal ao cenário da obra '1984', de George Orwell BRASÍLIA — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta terça-feira (8) um voto do ministro Alexandre de Moraes para fundamentar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada. Na decisão, Mendonça recuperou uma manifestação de Moraes sobre o uso de informações de inteligência para monitorar cidadãos. A declaração ocorreu durante o julgamento da ADPF 722, que analisou a produção de dossiês pelo Ministério da Justiça sobre servidores públicos. 'Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos', afirmou Moraes naquela ocasião. Mendonça usa decisão de Moraes como argumento Segundo Mendonça, relatórios de inteligência da Polícia Federal, sem data e sem assinatura, foram utilizados para embasar uma decisão de Moraes no chamado inquérito das Fake News. De acordo com a decisão de Mendonça, os documentos também serviram para pedir investigação contra o próprio ministro, que atualmente relata processos relacionados ao Banco Master e ao INSS. Além disso, Mendonça utilizou os argumentos apresentados no julgamento da ADPF 722 para defender limites à produção e ao compartilhamento de informações por órgãos públicos. A ação teve como relatora a ministra Cármen Lúcia. Em seu voto, citado por Mendonça, ela afirmou que a produção e o compartilhamento de dados precisam atender ao interesse público. 'Produção e compartilhamento de dados e conhecimentos específicos que visem ao interesse privado do órgão ou de agente público não é juridicamente admitido e caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder', diz o trecho reproduzido na decisão. Fachin também aparece na fundamentação Mendonça citou ainda uma manifestação do ministro Edson Fachin, atual presidente do STF, durante o julgamento da mesma ADPF. Na ocasião, Fachin afirmou que a administração pública não pode criar listas de pessoas consideradas inimigas do regime. Segundo o ministro, esse tipo de prática remete a governos autoritários. Dessa forma, Mendonça utilizou manifestações de três integrantes da Corte — Moraes, Cármen Lúcia e Fachin — para sustentar os argumentos apresentados na decisão. Mendonça cita afastamento de Ibaneis Rocha O ministro também recorreu a uma decisão anterior de Moraes para defender a possibilidade de afastar cautelarmente autoridades públicas em situações excepcionais. Mendonça citou o afastamento do então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, determinado por Moraes após os atos de 8 de janeiro. Segundo o relator, o precedente demonstra que o exercício de uma função pública relevante não impede, por si só, o controle judicial cautelar quando existem circunstâncias excepcionais e fundamentação concreta. Assim, Mendonça utilizou uma decisão tomada anteriormente por Moraes como referência jurídica para justificar a medida contra os diretores da Polícia Federal. Mendonça compara caso com '1984' Ao abordar a gravidade dos fatos apresentados na decisão, Mendonça fez referência ao livro '1984', do escritor britânico George Orwell. O ministro afirmou que o cenário descrito nos documentos apresentados se aproxima da distopia retratada na obra. 'Diante do quadro ora apresentado, que mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada '1984'', escreveu Mendonça. O livro apresenta uma sociedade submetida a vigilância permanente por um regime autoritário. A referência serviu para Mendonça dimensionar a gravidade que atribuiu à atuação descrita nos relatórios. Relatórios teriam monitorado autoridades Na decisão, Mendonça afirmou que a Polícia Federal produziu relatórios de inteligência para monitorar sua atuação e avaliar decisões tomadas por ele na condução de investigações. Assim, os documentos também analisaram a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de integrantes da própria Polícia Federal. Por fim, a decisão ocorre em meio ao aumento da tensão entre Mendonça e Moraes. O conflito ganhou novo capítulo após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que registra trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Moraes.