Rastreabilidade vira passaporte para a pecuária sustentável no Pará

A pecuária paraense entrou em uma nova fase, na qual produzir não basta: é preciso saber de onde vem o gado, como ele foi criado e se a propriedade está em conformidade ambiental. Estudos apresentados por organizações que atuam na cadeia apontam que a rastreabilidade individual pode se transformar em uma das principais ferramentas para aproximar produtores do mercado formal e, ao mesmo tempo, combater a associação entre pecuária e desmatamento. A experiência foi testada durante 20 meses em um projeto-piloto desenvolvido no Sudeste do Pará pela Amigos da Terra, em parceria com o Imaflora. A iniciativa buscou estimular a adesão de fornecedores de frigoríficos ao sistema estadual de rastreabilidade, associando a identificação dos animais ao monitoramento socioambiental das propriedades. Ao todo, 59 produtores participaram do piloto, sendo 51 pequenos e médios e oito grandes produtores. Foram distribuídos mais de 70 mil brincos de identificação, utilizados para identificar individualmente mais de 26 mil animais, em 14 municípios. Entre os pequenos e médios produtores, as propriedades envolvidas tinham área média de 359 hectares. Para a coordenadora do Programa de Cadeias Agropecuárias da Amigos da Terra, Natália Grossi, a experiência mostrou que o frigorífico pode exercer papel decisivo na mobilização dos produtores. A indústria, segundo os estudos, funciona como uma espécie de ponto de convergência de uma cadeia extremamente pulverizada no campo. É justamente por manter uma relação comercial direta com os fornecedores que o frigorífico consegue transformar uma exigência ambiental em uma demanda concreta de mercado. O custo é o principal desafio Um dos resultados mais relevantes do estudo está justamente no custo da rastreabilidade. Segundo o Imaflora, 86% das despesas do piloto estiveram relacionadas aos elementos de identificação dos animais, enquanto apenas 14% corresponderam à estrutura necessária para mobilização dos produtores pelos frigoríficos. A conclusão é direta: se a rastreabilidade individual for transferida integralmente para o pecuarista, principalmente o pequeno produtor, a adesão tende a encontrar resistência. Por isso, o estudo defende a criação de mecanismos de financiamento compartilhado entre os diferentes elos da cadeia, já que os benefícios da rastreabilidade não ficam restritos ao produtor. Indústria, varejo, governo e meio ambiente também são diretamente beneficiados pela maior transparência na origem do gado. Outro ponto considerado fundamental foi a assistência técnica. A experiência mostrou que simplesmente oferecer o incentivo não é suficiente. É necessário acompanhar o produtor desde a colocação dos brincos até o lançamento das informações no sistema estadual. Regularização pode abrir caminho para milhões de animais Paralelamente ao estudo sobre rastreabilidade, a Fundação Solidaridad analisou outro mecanismo considerado estratégico para o futuro da pecuária paraense: a requalificação comercial de produtores que hoje enfrentam restrições para comercializar o gado por problemas ambientais. O trabalho foi realizado no Assentamento Tuerê, um dos maiores assentamentos rurais da América Latina, com mais de 3,2 mil famílias. Dos 143 pecuaristas considerados aptos a participar da estratégia de requalificação comercial, apenas 13 aderiram durante o período analisado. O número é baixo, mas os pesquisadores consideram que o principal resultado do estudo não está na quantidade de adesões, e sim na identificação das barreiras que impedem os produtores de avançar. Na primeira rodada de mobilização, realizada quando ainda não havia incentivo financeiro nem estrutura de atendimento jurídico no território, a adesão foi de 4,2%. Com a criação desses mecanismos, no segundo semestre, o índice subiu para 9,1%. O resultado reforçou uma conclusão: incentivo financeiro e assistência técnica podem praticamente dobrar a disposição do produtor em buscar a regularização. Passivo ambiental esbarra na realidade da pequena propriedade Um dos principais obstáculos identificados está relacionado à localização do passivo ambiental dentro das propriedades. Parte dos produtores não rejeita necessariamente a regularização, mas não consegue aderir porque a área que precisaria ser recuperada coincide justamente com locais onde estão pastagens produtivas ou benfeitorias da família. Segundo o estudo, 23% dos produtores que não aderiram apontaram que suas pastagens mais produtivas estavam justamente sobre áreas de passivo ambiental. Outro problema identificado foi a existência de casas e outras benfeitorias dentro dessas áreas. Para os pesquisadores, isso demonstra que uma política pública uniforme pode não funcionar para todos os perfis de pecuaristas. A recomendação é permitir soluções mais flexíveis, como a possibilidade de realocação do passivo dentro da propriedade e, em determinadas situações, a utilização de sistemas agroflorestais durante o processo de recuperação, permitindo que a área continue gerando algum nível de renda para a família. Potencial bilionário para a regularização O estudo apresentado pelo Imaflora estima que, considerando propriedades em que o desmatamento representa aproximadamente 20% da área total, a requalificação comercial poderia alcançar um universo expressivo no Pará. O potencial estimado envolve cerca de 7 milhões de cabeças de gado, equivalentes a 27% do rebanho estadual; aproximadamente 900 mil hectares de áreas desmatadas, ou 26% do total; e cerca de 28 mil propriedades, correspondentes a 36% dos imóveis com algum tipo de não conformidade ambiental. Os números dão dimensão do tamanho do desafio — e também da oportunidade. A avaliação dos pesquisadores é que a requalificação comercial pode deixar de ser apenas uma ferramenta de controle ambiental e passar a funcionar como instrumento de inclusão produtiva, desde que acompanhada de assistência técnica, incentivos financeiros e soluções adaptadas à realidade de cada propriedade. Pequeno produtor no centro da equação O desafio ganha ainda mais importância diante do perfil da pecuária paraense. Segundo os dados apresentados durante a coletiva, o estado possui cerca de 120 mil pecuaristas, dos quais aproximadamente 60% são pequenos produtores, com até 100 cabeças de gado. É justamente esse grupo que pode sentir com maior intensidade as exigências de rastreabilidade e regularização. A saída apontada pelos estudos não é simplesmente aumentar a cobrança, mas criar condições para que o produtor consiga cumprir as exigências sem perder sua capacidade de produzir. Nesse cenário, a rastreabilidade individual aparece como uma espécie de passaporte para mercados cada vez mais exigentes, enquanto a assistência técnica e os mecanismos de requalificação podem funcionar como a ponte entre a regularização ambiental e a permanência do pecuarista na atividade. A mensagem central dos estudos é clara: não haverá uma pecuária verdadeiramente rastreável e sustentável em escala sem incluir o pequeno produtor nessa transformação.