PRR: Governo e BEI acordam linha de crédito para casas que ficaram fora do programa

O Governo anunciou esta segunda-feira uma nova linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para apoiar a construção e renovação de cerca de 50.000 casas de habitação social que ficaram fora do PRR. O montante de 1,5 mil milhões de euros, destinado a reabilitar ou construir, numa primeira fase, cerca de 50.000 habitações sociais em todo o país, foi aprovado entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI). A primeira fatia, no valor de 500 milhões de euros, foi assinada esta segunda-feira, acrescentou o Gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação (MIH), em comunicado. 'A nova linha de crédito vai permitir aos municípios concretizar as respostas sociais na habitação que ficaram fora do âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], prevendo condições mais vantajosas, taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos', acrescentou o Governo. As habitações a financiar estão identificadas pelos municípios nas Estratégias Locais de Habitação, e são enquadradas no 1.° Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Com o objetivo de melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis e aumentar a oferta pública de habitação em todo o território nacional, os investimentos incidirão na melhoria da qualidade, segurança, acessibilidade e desempenho energético de edifícios residenciais, contribuindo simultaneamente para a regeneração urbana e reforçando a resiliência das comunidades locais, acrescentou, noutro comunicado, o BEI. Segundo o MIH, esta nova linha de crédito soma-se ao investimento global de 2,8 mil milhões de euros já aprovado, por via do Orçamento do Estado, a executar até 2030, no âmbito de um regime de exceção do programa 1.° Direito. No comunicado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, destacou que a parceria com o BEI vai permitir 'financiar melhor, executar com maior previsibilidade e acelerar a resposta habitacional do país', depois do esforço realizado através do PRR, uma vez que 'muitos municípios identificaram necessidades e prepararam soluções habitacionais que não puderam ser integralmente financiadas pelo programa europeu'. Num balanço relativo ao final do prazo para a execução do PRR, o ministro da Economia confirmou que as 44 reformas do Plano foram totalmente executadas, cumprindo o prazo acordado com Bruxelas. O Governo comunicou também a finalização de 31.700 casas públicas ao abrigo das verbas do PRR para a habitação. Após o prazo para execução do programa, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou 'indispensável' assegurar 'de forma urgente' meios de financiamento alternativos para os investimentos que ainda se encontram em execução.