Comboio cancelado ou atrasado? Novo direito vai entrar em vigor e vai poupar-lhe horas de espera (e dinheiro)

Uma mudança recente na lei altera o que o passageiro de comboio pode fazer quando a viagem não corre como previsto Share this... Messenger Whatsapp Telegram Email Threads Linkedin Pinterest Um atraso ou cancelamento de um comboio pode deixar um passageiro durante horas sem saber como chegar ao destino. A partir de outubro, porém, uma nova regra passa a dar aos passageiros em Portugal um direito concreto quando o operador ferroviário não apresenta uma alternativa dentro do prazo previsto: ao fim de 100 minutos, poderão procurar outro transporte público e pedir o reembolso dos custos, desde que sejam cumpridas determinadas condições. A alteração consta do Decreto-Lei n.° 173/2026, publicado a 1 de setembro, que adapta a legislação portuguesa às regras europeias relativas aos direitos dos passageiros ferroviários. O diploma abrange várias matérias relacionadas com viagens de comboio, desde atrasos e cancelamentos até reembolsos, indemnizações e reencaminhamento dos passageiros. Operador tem um prazo máximo de 100 minutos A nova redação determina que o operador deve comunicar ao passageiro as opções disponíveis para prosseguir a viagem ou ser reencaminhado para o destino final, em condições equivalentes, no prazo máximo de 100 minutos. A contagem começa na hora prevista de partida do serviço que sofreu atraso ou foi cancelado, ou a partir da situação de perda de uma correspondência. É precisamente quando esse prazo termina sem que tenha sido apresentada uma solução adequada que surge o novo direito. Desde que ainda não tenha prosseguido a viagem de comboio, o passageiro pode celebrar por sua iniciativa um contrato com outro operador de transporte público, escolhendo uma alternativa por caminho-de-ferro ou por autocarro. A regra segue o Regulamento europeu relativo aos direitos e obrigações dos passageiros ferroviários. A informação oficial da União Europeia esclarece que, quando a empresa ferroviária não comunica opções de reencaminhamento nos 100 minutos previstos, o passageiro deixa de precisar da autorização da empresa para organizar uma alternativa através de outro serviço público ferroviário, de autocarro ou de camioneta. Passageiro pode recuperar o dinheiro gasto na alternativa Isto não significa, contudo, que seja possível escolher qualquer transporte e apresentar posteriormente a conta ao operador. A legislação portuguesa determina que são reembolsados os custos devidamente documentados e fundamentados decorrentes da contratação de outros operadores de serviço público de transporte de passageiros abrangidos pelo regime legal aplicável. Na prática, guardar o bilhete, recibo ou outro comprovativo do transporte alternativo torna-se essencial para pedir posteriormente o reembolso. As regras europeias referem igualmente que os custos suportados pelo passageiro nestas circunstâncias devem ser necessários, adequados e razoáveis. Há ainda outro detalhe a ter em conta: o passageiro não pode receber o reembolso e continuar depois a utilizar o mesmo título de transporte como se nada tivesse acontecido. O diploma estabelece que o reembolso, o pagamento de determinadas quantias ou o prosseguimento da viagem através de outra opção impede a posterior utilização do título que serviu de base a esse direito. Atrasos de comboio também podem dar direito a indemnização A nova legislação mantém igualmente regras de indemnização associadas à duração do atraso do comboio. Quando o passageiro não opta pelo reembolso e chega ao destino com um atraso imputável ao operador ou ao gestor da infraestrutura, pode ter direito a receber 25% do preço do bilhete quando o atraso se situa entre 60 e 119 minutos. Se o atraso for igual ou superior a 120 minutos, a indemnização pode atingir 50% do preço efetivamente pago pelo bilhete correspondente ao serviço afetado. Existem, contudo, exceções previstas na lei, nomeadamente quando o atraso resulta diretamente de determinadas circunstâncias extraordinárias, de uma situação imputável ao próprio passageiro ou de certos comportamentos de terceiros que o operador não podia evitar. Nova regra dos comboios produz efeitos a partir de outubro Apesar de o Decreto-Lei n.° 173/2026 ter sido publicado a 1 de setembro e ter entrado em vigor a 6 de setembro, as alterações específicas ao regime do transporte ferroviário produzem efeitos apenas no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação. Assim, estas novas disposições passam a produzir efeitos a partir de 1 de outubro de 2026. A alteração aproxima, assim, a legislação portuguesa do regime europeu e dá ao passageiro uma margem maior de decisão quando fica retido devido a uma perturbação ferroviária. O ponto essencial passa a ser o relógio: se decorrerem os 100 minutos previstos sem que o operador apresente as opções de prosseguimento ou reencaminhamento e o passageiro ainda não tiver seguido viagem, pode organizar uma alternativa nas condições previstas na lei e reclamar depois os respetivos custos. Leia também: Portugueses 'evitam' este carro? Modelo passou de 1.231 vendas em junho para apenas uma em agosto