Candidatos ao GDF pedem investigação sobre repasses de R$ 1,4 milhão a empresa ligada à família de Celina Leão - Jornal Opção

Candidatos ao GDF pedem investigação sobre repasses de R$ 1,4 milhão a empresa ligada à família de Celina Leão - Jornal Opção
View on original source
Category: Politics
Share
Archive
Like
Sete candidatos ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026 apresentaram nesta terça-feira (8) uma representação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo a abertura de investigações sobre repasses que somariam R$ 1,4 milhão de uma empresa contratada pelo governo para uma companhia apontada como ligada à família da governadora Celina Leão (PP), que disputa a reeleição. A representação é assinada por José Roberto Arruda (PSD), Leandro Grass (PT), Paula Belmonte (PSDB), Ricardo Cappelli (PSB), Kiko Caputo (Novo), Alderico da Silva Pinheiro Filho e Elisson Ferreira Freire. O documento pede a instauração de Inquérito Civil Público e de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades. Os autores citam, entre outras hipóteses, possível conflito de interesses, atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, eventual lavagem de dinheiro e possíveis reflexos eleitorais. Os candidatos também pedem que a parte criminal envolvendo Celina Leão seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão do foro por prerrogativa de função previsto para governadores no artigo 105, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal. A representação solicita ainda o envio do caso à Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE-DF) para análise de eventual abuso de poder político ou econômico nas eleições de 2026. A representação toma como base reportagem publicada pelo jornal O Globo em 3 de setembro, assinada pela jornalista Bela Megale. Segundo as informações citadas no documento, a Real JG Facilities, empresa que mantém contratos com o Governo do Distrito Federal, teria realizado pagamentos à Faceng Engenharia, empresa apontada como ligada a Fabrício Faleiro Ferreira, marido de Celina, e Bruna Victória Leão Machado de Araújo, filha da governadora. Os pagamentos teriam sido registrados por meio de 14 notas fiscais de R$ 100 mil cada, emitidas mensalmente entre maio de 2025 e junho de 2026. O valor chega a R$ 1,4 milhão. A representação afirma ainda que, em julho de 2026, teria ocorrido um novo pagamento de R$ 100 mil, desta vez por meio da 3J Facilities, empresa apontada como prestadora de serviços para a Real JG. Os autores pedem que o Ministério Público investigue a mudança da empresa pagadora e verifique se houve alguma relação entre as empresas envolvidas. Um dos pontos destacados pelos candidatos é a cronologia dos pagamentos. Segundo a representação, o fluxo financeiro teria começado quando Celina Leão ainda ocupava o cargo de vice-governadora e continuado depois de ela assumir o Governo do Distrito Federal, em 28 de março de 2026. Até a posse, segundo os autores, os pagamentos já teriam alcançado aproximadamente R$ 1 milhão. Outros R$ 400 mil teriam sido pagos depois de Celina assumir o comando do Executivo. Para os candidatos, a continuidade dos pagamentos após a posse é um dos elementos que justificariam a apuração de eventual conflito de interesses. A representação também pede que seja investigado o pagamento feito em julho de 2026 por uma empresa diferente, a 3J Facilities, especialmente por ter ocorrido durante o período eleitoral. Outro ponto considerado relevante pelos autores é um contrato firmado em agosto de 2024 entre a Real JG Facilities e o gabinete da Vice-Governadoria, então comandado por Celina Leão. O contrato, segundo a representação, tinha valor de R$ 2,23 milhões, com vigência prevista até agosto de 2029. O objeto incluía a locação de materiais e equipamentos e a disponibilização de mão de obra para atender às demandas da Vice-Governadoria. De acordo com informações atribuídas à assessoria de Celina, seriam sete trabalhadores, com custo mensal de aproximadamente R$ 50 mil, além de materiais. Os candidatos destacam que cerca de nove meses depois da assinatura do contrato teria começado a sequência de pagamentos mensais de R$ 100 mil para a Faceng. Por isso, pedem ao MPDFT a íntegra do processo administrativo relacionado ao contrato, incluindo licitação, termo de referência, pesquisa de preços, atas, empenhos, notas fiscais, pagamentos, relatórios de fiscalização, aditivos e eventuais prorrogações. A representação também questiona a descrição dos serviços supostamente prestados pela Faceng. Segundo os candidatos, as notas fiscais fariam referência genérica à 'administração de obras civis, hidráulicas e elétricas', sem indicar, de acordo com o documento, informações como endereço das obras, cronograma, medições ou especificações dos projetos. Os autores querem que a Faceng, a Real JG e a 3J apresentem contratos, propostas, ordens de serviço, relatórios, imagens, vídeos e medições que comprovem os serviços relacionados às notas fiscais. Também é solicitado que o CREA-DF e o CREA-GO informem eventuais Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) vinculadas aos trabalhos atribuídos à Faceng entre maio de 2025 e julho de 2026. Outro argumento apresentado é a suposta diferença entre as atividades econômicas das empresas envolvidas. A representação afirma que a Faceng tem como atividade principal registrada a manutenção e reparação de aeronaves, além de atividades auxiliares do transporte aéreo. Já a Real JG possui atividades relacionadas a manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, sistemas elétricos, refrigeração e climatização, construção, instalações prediais, redes de energia e outros serviços. A 3J Facilities, segundo o documento, atua em áreas como construção civil, infraestrutura, redes de energia e telecomunicações. Para os candidatos, a diferença entre as atividades declaradas pelas empresas deve ser esclarecida para verificar a natureza e a efetiva prestação dos serviços pagos. A representação também afirma que a Faceng não possuiria página eletrônica para divulgação de suas atividades, apesar dos valores envolvidos nos negócios citados. Os autores pedem que a estrutura operacional e a capacidade econômica da empresa sejam verificadas durante eventual investigação. A representação pede ainda a apuração de possíveis vínculos empresariais entre a Real JG Facilities e a Faceng Engenharia. Segundo informações citadas no documento, as duas empresas teriam sido fundadas pelo mesmo empresário, identificado como José Gomes, ex-deputado distrital, e compartilhariam o mesmo escritório de contabilidade. A própria Real JG, contudo, teria declarado que as empresas não fazem parte do mesmo grupo econômico. Os candidatos pedem que a informação seja confirmada por meio de dados da Junta Comercial, Receita Federal e demais registros empresariais. Na avaliação dos autores da representação, a sequência de pagamentos deve ser analisada porque envolve uma empresa que possui contratos com o poder público e uma companhia apontada como ligada diretamente a familiares da chefe do Executivo. O documento ressalta que não está afirmando previamente a existência de crime ou ato de improbidade, mas sustenta que os fatos divulgados pela imprensa seriam suficientes para justificar a abertura de investigação. Entre as possibilidades levantadas estão eventual enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública, previstos na Lei de Improbidade Administrativa. A representação também pede que seja investigada eventual prática de corrupção passiva ou ativa e lavagem de dinheiro, caso as diligências indiquem que os pagamentos privados tenham servido para ocultar recursos de origem ilícita. Como Celina Leão é candidata à reeleição, os autores também pedem que o Ministério Público Eleitoral examine se os fatos podem ter repercussão na disputa. A representação cita o artigo 22 da Lei Complementar n° 64/1990, que trata da investigação judicial eleitoral relacionada ao abuso do poder econômico ou político. Os candidatos solicitam que sejam cruzados os pagamentos mencionados com as prestações de contas eleitorais de Celina e das pessoas físicas e jurídicas citadas no documento. O objetivo, segundo a representação, é verificar eventual captação ou utilização irregular de recursos durante a campanha. Entre as diligências solicitadas ao MPDFT está a preservação de documentos contábeis, fiscais e operacionais das empresas envolvidas. Os candidatos pedem ainda que o Ministério Público avalie a necessidade de solicitar judicialmente a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. Também é solicitado um Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além da análise da evolução patrimonial do núcleo familiar da governadora e do faturamento da Faceng antes e depois do início dos pagamentos. A representação pede ainda a oitiva dos representantes das empresas, de Fabrício Faleiro Ferreira e de Bruna Victória Leão Machado de Araújo, além dos responsáveis pelo contrato da Vice-Governadoria e dos responsáveis técnicos da Faceng. Os autores também pedem que o MPDFT avalie a expedição de recomendação ao Governo do Distrito Federal para evitar novos contratos, aditivos ou prorrogações com a Real JG Facilities e a 3J Facilities até o esclarecimento dos fatos. Outro pedido é para que Celina Leão formalize eventual impedimento em atos administrativos relacionados às empresas citadas. A representação solicita ainda que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) seja comunicado e avalie a realização de auditoria nos contratos das empresas com o governo, além da possibilidade de medidas cautelares relacionadas aos pagamentos. A defesa de Fabrício Faleiro Ferreira e a Real JG Facilities afirmaram, segundo as versões registradas na representação, que os pagamentos seriam decorrentes de relações comerciais privadas, relacionadas ao acompanhamento de obras particulares no Distrito Federal e em Goiás, sem relação com contratos públicos. A defesa não teria, segundo o documento, detalhado quais seriam os empreendimentos particulares envolvidos. A assessoria do Governo do Distrito Federal e da governadora afirmou que a contratação da Real JG ocorreu por meio de pregão eletrônico, com participação de 36 empresas, e que o governo não possui ingerência sobre negócios realizados entre empresas privadas. Os autores da representação sustentam que as versões apresentadas devem ser confrontadas com documentos, contratos, registros contábeis, fiscais e bancários. A representação foi protocolada nesta terça-feira (8) e cabe agora ao Ministério Público analisar os fatos e decidir sobre a abertura das investigações e as providências solicitadas.

(0)Comments

 

A note on cookies

Newshunt uses essential cookies to keep you signed in and to remember your language and country, so the site works the way you expect. With your permission, we'd also like to use analytics cookies to understand how people use Newshunt and improve it over time.

Accepting only affects analytics. To learn more, view our Privacy Policy or Terms & Conditions.