Novo projeto contra desperdício de alimentos é apresentado em Manaus

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende criar o programa 'Manaus Sem Desperdício', voltado à doação de alimentos próprios para consumo que estejam próximos do prazo de validade ou que tenham perdido valor comercial. A proposta foi apresentada no dia 3 de setembro deste ano. A iniciativa prevê uma rede voluntária formada por supermercados, restaurantes, hotéis, padarias, feiras, produtores rurais, indústrias e outros estabelecimentos que tenham alimentos excedentes. Esses produtos poderiam ser destinados a organizações sociais, instituições filantrópicas, entidades religiosas, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e outras instituições que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade. Porém, Manaus e o Amazonas já possuem legislação com objetivos semelhantes. Na esfera municipal, a CMM registra a Lei Ordinária n° 2.432, de 2019, cuja ementa trata justamente do combate ao desperdício e à perda de alimentos no município de Manaus. No âmbito estadual, a legislação é ainda mais específica. A Lei n° 5.297/2020 autoriza supermercados, mercadinhos, açougues, distribuidoras e panificadoras a doar alimentos perecíveis não vendidos, mas ainda próprios para consumo, a organizações de assistência a populações carentes. A norma também contempla produtos que estejam próximos do prazo de validade, desde que mantenham suas propriedades nutricionais e sejam seguros para o consumo. Saiba mais: Candidatura de fachada pode ser fraude mesmo sem intenção comprovada, diz TRE-AM Defensoria quer incluir mais 200 mil famílias na Tarifa Social de energia no Amazonas A legislação estadual foi ampliada posteriormente. Em 2023, a Lei n° 6.265 criou o Selo Empresa Incentivadora do Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos, destinado a empresas que realizam doações. A mesma norma passou a prever como beneficiários pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e autorizou o Executivo a instituir um Banco de Alimentos. Na prática, o Amazonas já mantém um programa estadual de combate ao desperdício. Segundo dados oficiais apresentados no II Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2023 foram arrecadadas mais de 350 toneladas de alimentos, beneficiando aproximadamente 65 mil pessoas por meio de 248 instituições socioassistenciais cadastradas. No entanto, a proposta apresentada agora na CMM apresenta características próprias. Entre elas está a criação de uma Rede Municipal de Parceiros contra o Desperdício, a possibilidade de utilização de plataformas digitais para aproximar doadores e entidades receptoras e a criação do selo 'Manaus Sem Desperdício, Empresa Solidária'. O texto também deixa claro que a participação será voluntária e que a Prefeitura não será obrigada a criar depósitos, comprar veículos ou contratar servidores. O Município funcionaria principalmente como articulador e divulgador da iniciativa. Com isso, o projeto poderá enfrentar durante a tramitação é justamente o que a nova proposta acrescenta às políticas que já existem. A ideia de transformar alimentos que seriam descartados em doações para pessoas vulneráveis já está prevista tanto na legislação estadual quanto em norma municipal. O projeto N° 718/2026 de Diego Afonso (União Brasil) está atualmente para deliberação em Plenário.