Ministro Flávio Dino critica possibilidade de encerramento do inquérito das fake news no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestou-se na noite deste domingo (6) sobre a crise que envolve a Corte, destacando a controvérsia relacionada ao possível encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Dino questionou publicamente a possibilidade de o STF interromper as investigações, especialmente em um momento de tensões internas que envolvem figuras como o banqueiro Daniel Vorcaro, cuja relação com Moraes tem sido alvo de debates e investigações. A crise teve início após o ministro Moraes usar o inquérito contra o ex-ministro André Mendonça, responsável por divulgar um relatório da Polícia Federal que aponta uma suposta proximidade entre Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Nesse documento, Vorcaro teria questionado Moraes se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso, levantando suspeitas sobre possíveis interesses ou irregularidades na tramitação do processo. Em resposta ao cenário, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, prometeu o encerramento do inquérito, o que gerou questionamentos sobre a legalidade e a fundamentação dessa decisão. Dino aproveitou a ocasião para questionar o próprio procedimento adotado pelo STF ao tratar do encerramento de inquéritos. Ele destacou que, de acordo com o Código de Processo Penal e o Regimento Interno da Corte, não há previsão para que um magistrado ou o tribunal 'prometa' o fim de um inquérito, como se fosse uma promessa eleitoral ou uma estratégia de obtenção de apoio. Para Dino, essa prática representa uma distorção do procedimento legal e um risco à imparcialidade do processo judicial. Apesar de se posicionar favoravelmente à conclusão de inquéritos, Dino defendeu que essa decisão deve ocorrer somente após a análise de ações penais ou de arquivamentos, conforme o mérito de cada caso. Ele também sugeriu que há espaço para um debate mais aprofundado sobre a jurisdição do STF na tramitação de processos criminais, especialmente considerando a complexidade e a sensibilidade de alguns casos que tramitam na Corte. O ministro abordou ainda a questão do prazo de tramitação dos inquéritos, levantando a dúvida se, antes do prazo prescricional, esses procedimentos deveriam ser arquivados pelo motivo de uma tramitação prolongada. Questionou também quem deveria determinar o que configura uma tramitação longa, se seriam opiniões pessoais ou critérios legais e regimentais. Para Dino, esse debate é fundamental para assegurar a transparência e a legalidade nas ações do Judiciário. Por fim, Dino criticou o atual estado do debate sobre o Poder Judiciário, classificando-o como 'atabalhoado' e acusando a mistura de problemas reais com interesses políticos, econômicos, objetivos estrangeiros e até sentimentos pessoais. Ele defendeu a manutenção das decisões monocráticas e a tramitação de ações penais no STF, ressaltando a importância de preservar a integridade institucional e o funcionamento adequado do tribunal em meio às tensões atuais.