Mudanças no seguro rural seguem para sanção

Foto: Leandro Czerniaski/Gente do Sul/Arquivo O Senado aprovou na quinta-feira, 3 de setembro, o projeto de lei que reformula o seguro rural. A proposta prevê juros menores, prazos e limites diferenciados, além de prioridade no acesso, na prorrogação e na renegociação de créditos rurais protegidos por seguro. O texto segue para sanção presidencial. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Projeto de Lei 2.951/2024 havia sido aprovado em 2025 e retornou ao Senado após mudanças da Câmara. O relatório foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendeu urgência devido ao plantio da safra de verão. A principal mudança é a regulamentação do chamado 'Fundo Catástrofe', previsto em lei desde 2010, mas nunca colocado em funcionamento. Formado por recursos e outros ativos da União, o fundo oferecerá cobertura suplementar aos riscos do seguro rural. As despesas destinadas à subvenção do prêmio não poderão ser contingenciadas ou bloqueadas. - Publicidade - LEIA MAIS: Prazo de declaração do ITR 2026 encerra dia 30 de setembro Produtores que contratarem o seguro poderão financiar a parcela do prêmio não subsidiada pelo fundo e obter condições diferenciadas no crédito rural. A apólice também poderá ser aceita como garantia de empréstimos, desde que contratada com seguradoras que atendam aos requisitos de capacidade econômico-financeira. O projeto estabelece prazos para as indenizações. Quando não houver necessidade de vistoria presencial, o pedido deverá ser processado em até 15 dias. O pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a entrega dos documentos ou a realização da vistoria, considerando o que ocorrer por último. Segundo Tereza Cristina, as mudanças devem reduzir a vulnerabilidade dos produtores, estabilizar as cadeias produtivas e fortalecer o setor diante das mudanças climáticas. Agência Senado e JdeB