Dossiê da PF vazou apurações sob sigilo e frustrou medidas contra ACM Neto e Rueda, diz Mendonça

No documento de 33 páginas, o ministro André Mendonça aponta como os relatórios de inteligência da Polícia Federal agravou a crise do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao determinar o afastamento do chefe da PF, Andrei Rodrigues, o ministro André Mendonça denunciou que a circulação do material clandestino vazou apurações sensíveis e acabou frustrando diligências e medidas cautelares sigilosas contra o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda. O episódio foi tratado pelo relator como um dos fatos dotados de "especial gravidade" e de prejuízo irreparável à atuação da Justiça. Segundo o ministro, o relatório apócrifo continha um capítulo denominado "Indicadores de assimetria por espectro político", elaborado sem respaldo probatório, que expôs pessoas sujeitas a medidas instrutórias que deveriam permanecer sob reserva funcional. Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular Na porção de interesse, o 'documento' afirma que 'O relator sugeriu que fossem separados, em petições distintas, os casos relativos a Antonio [sic] Rueda e ACM Neto'. Em nota de rodapé, o documento faz a advertência de que 'Esse caso está em sigilo, pendente de decisão judicial. O parecer da PGR foi contrário à deflagração de medidas ostensivas nesse momento'", destaca a decisão. Mendonça explicou que, ao incluir dados desse calibre em papéis amorfos distribuídos fora dos autos formais e repassados a outro gabinete, a PF deu aviso prévio involuntário aos investigados. No afã de confeccionar o 'documento' apócrifo (...) e, a partir disso, divulgar-se publicamente essa 'documentação', revelou-se previamente aos potenciais alvos de medidas cautelares e instrutórias a sua potencial realização, frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações", cravou o ministro. Prejuízo consumado O ministro fez questão de registrar que as decisões referentes aos pedidos policiais contra as duas lideranças políticas já tinham sido deliberadas por ele. No entanto, o material era mantido sob segredo para resguardar a intimidade e garantir a viabilidade de eventuais passos futuros da polícia judiciária: Nada obstante, justamente para não frustrar a possibilidade de realização de diligências investigativas futuras e para preservar o direito à intimidade dos investigados, continuavam sob sigilo até a sua ampla difusão pelo 'relatório' amorfo." A exposição prévia de medidas em face de figuras centrais da política baiana e nacional agora entra no rol de irregularidades que a Corregedoria da PF terá de destrinchar para apurar se houve violação de segredo funcional e favorecimento indevido.