Mulher contra novo prédio de 17 metros no centro de Braga: Vai tirar-lhe sol e vista para jardim emblemático

Uma cidadã de Braga, Margarida Oliveira, acusa a Câmara Municipal de permitir a construção de um prédio, com rés-do-chão e três pisos, atrás da casa que possui na Rua do Souto, em pleno centro histórico, e que lhe retira o sol e a vista para o jardim de Santa Bárbara e para o antigo Paço Arquiepiscopal, que hoje alberga a Reitoria da UMinho e o edifício medieval da Biblioteca Pública. A construção – acrescenta – prejudica a habitabilidade e origina insalubridade – sendo também causa de baixa do valor da sua própria casa. Contactado por O MINHO, o Gabinete da Presidência do Município disse que a obra, nos números 17/19/21 daquela artéria, na União de Freguesias de S. José de São Lázaro e São João do Souto – 'está devidamente licenciada e o projeto apresentado está a ser cumprido', pelo que nada tem a comentar. Uma outra fonte sublinhou que 'o direito à vista ou à paisagem não existe'. Foto: DR Já a proprietária da casa com os números 13/15, arquiteta de profissão, diz que a questão não reside no licenciamento: 'O que está em causa é a Câmara ter autorizado o aumento da cércea de um prédio vizinho, a norte, que tinha rés-do-chão e um andar, para ser construído um outro, com quatro pisos, 17,4 metros de altura, prejudicando os vizinhos e e o próprio centro histórico'. Acrescenta que, quando recebeu a casa por herança – que tem uma ourivesaria no rés-do-chão e três pisos de habitação – e resolveu fazer obras, o Município lhe fez várias exigências, como a de alinhar a fachada pelo prédio contíguo. 'Custa a entender que, agora, permitam a edificação deste prédio', disse. Margarida Oliveira sublinha que, em 2024, enviou dois pedidos de esclarecimento à Câmara tendo recebido respostas 'pouco esclarecedoras' sobre o projeto em causa. E lamenta que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte tenha aprovado o licenciamento. Nas missivas que enviou à Câmara, lembra que já tinha sido autorizada a ampliação de um prédio vizinho, perto do seu, o da Casa das Velas cuja traseira cresceu em volume, e diz que o edifício agora em construção, prejudica também o prédio vizinho, conhecido como o do Salão Egípcio, hoje, e após restauro, dedicado ao Alojamento Local e que tem um jardim que é contíguo ao de Santa Bárbara. 'Os hóspedes que forem para o jardim ficam sem sol', anotou. O edifício em construção é propriedade da empresa João Esteves da Silva, Unipessoal, Lda, cujo gestor é conhecido na cidade como fundador das lojas Janes, de vestuário. Contactado pelo nosso jornal, não se quis pronunciar. O MINHO contactou, também, o proprietário do Salão Egípcio, um empresário de apelido Pinto, que disse apenas que 'nada há a fazer'. Efeitos da volumetria Resumindo o tema, em termos arquitetónicos, Margarida Oliveira diz que a questão 'não reside exclusivamente na altura absoluta de 17,40 metros, mas na relação dessa altura com a morfologia urbana existente, com a proximidade de um espaço patrimonial classificado e com os efeitos concretos da volumetria proposta sobre as condições de insolação, iluminação natural, ventilação, privacidade e salubridade dos edifícios confinantes'. Acrescenta que o prédio em causa tem uma altura e escala desadequadas ao contexto histórico: 'Um edifício com aquela altura introduz uma escala vertical muito significativa num tecido urbano histórico caracterizado por uma relação delicada entre edifícios, ruas, logradouros e espaços monumentais'. Anota ainda: 'O impacto sobre o enquadramento do Jardim de Santa Bárbara – não estamos perante um jardim urbano indiferenciado. O valor do jardim depende também da relação visual com o Paço Medieval e com a envolvente histórica. A própria Câmara descreve essa fachada medieval como elemento que 'complementa harmoniosamente' o jardim. Um volume de 17,40 metros – acentua – 'pode passar a constituir um elemento dominante ou intrusivo nesse enquadramento'. Alteração da silhueta urbana A munícipe sustenta, também, que o edifício em causa traz alteração da silhueta urbana: 'Importa analisar o edifício não apenas a partir da rua onde se implanta, mas também a partir do Jardim de Santa Bárbara, do Paço, das ruas adjacentes e de outros pontos relevantes do centro histórico. A questão é saber onde e quanto o novo volume emerge acima do edificado existente'. Assinala, por outro lado, que o projeto provoca 'uma rutura da relação de escala entre o jardim e a envolvente construída – a qualidade daquele espaço resulta precisamente do contraste entre o jardim aberto, a fonte, a vegetação e a arquitetura histórica'. 'Um edifício substancialmente mais alto pode alterar essa relação espacial e a perceção do conjunto', acrescentou. Sublinhou que provoca 'sombreamento e perda de luz natural nos edifícios vizinhos, e aqui já entramos numa questão mensurável'. 'Poderá oportunamente ser demonstrado através de estudo de sombras, comparando a situação existente com a proposta nos solstícios e equinócios', disse. Prejudica a salubridade Defende, ainda, que há 'prejuízo das condições de salubridade já que reduz significativamente a iluminação natural, insolação ou ventilação de compartimentos habitáveis dos edifícios confinantes, o que deixa de ser apenas uma discussão estética. Pode existir uma degradação objetiva das condições de habitabilidade e salubridade. Evoca, ainda, o efeito de 'parede' sobre edifícios existentes, pois – salienta – 'dependendo das distâncias às fachadas vizinhas, 17,40 metros podem produzir uma relação altura/distância extremamente desfavorável, criando sensação de enclausuramento e reduzindo drasticamente a exposição ao céu'. Privacidade e devassa Margarida Oliveira lembra que 'novos pisos elevados podem criar vistas diretas para janelas, varandas e logradouros de edifícios vizinhos que anteriormente não estavam expostos dessa forma'. E diz que se regista um 'precedente urbanístico, porquanto ao se permitir uma volumetria desta dimensão num ponto particularmente sensível do centro histórico isso pode contribuir para uma alteração progressiva da escala e morfologia da envolvente'.