Ayres Britto defende Código de Ética para STF 'cortar na própria carne'

Ex-presidente da Corte diz que regras devem permitir controle sobre ministros e pede cautela na crise entre Moraes e Mendonça O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto defendeu a criação de um Código de Ética para a Corte como resposta à atual crise institucional. Segundo ele, o conjunto de regras deve estabelecer limites para a atuação dos ministros e permitir que o próprio tribunal exerça controle sobre seus integrantes. Em entrevista ao O Globo publicada nesta 2° feira (7.set.2026), Britto afirmou que o momento é adequado para discutir a proposta, defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin. publicidade 'É a hora de discutir isso [o Código de Ética]. O pudor começa com o desnudamento, transparência e visibilidade. O Supremo é o controlador dos outros dois Poderes [Executivo e Legislativo], mas quem controla o Supremo? O Código de Ética é para isso: para o controlador cortar na própria carne quando for necessário', declarou. publicidade publicidade A elaboração de um Código de Ética está entre as prioridades da gestão de Fachin. O presidente do Supremo encarregou a ministra Cármen Lúcia de trabalhar na proposta. A discussão ganhou força durante a crise provocada pelas revelações de mensagens enviadas pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes e pela posterior reação do magistrado contra o ministro André Mendonça. publicidade Britto evitou avaliar especificamente a conduta de Moraes. Defendeu, porém, que o Supremo não tome decisões precipitadas diante das acusações envolvendo integrantes da Corte. 'Tudo está correndo de acordo com a lei. Os ministros têm que ser ouvidos. Devido processo legal é isso. É preciso um procedimento para que o acusado seja ouvido. E, com ampla defesa e contraditório, ele vai ser julgado pelo colegiado na sua integralidade', afirmou. O ex-ministro também rejeitou a possibilidade de medidas contra integrantes do Supremo sem que sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa. 'Não se pode crucificar ninguém sem dar a ele a chance de defesa', disse. CRISE NO STF O ministro André Mendonça tornou público na 3° feira (1°.set.2026) o conteúdo das investigações sobre o Master. Há 52 mensagens de Vorcaro para o celular de Moraes. Estavam no bloco de notas do celular do fundador do Master. As respostas de Moraes não aparecem. Moraes incluiu Mendonça na 5° feira (3.set) no inquérito das fake news, que está aberto há 7 anos. Fachin tirou Mendonça da investigação na 6 feira (4.set). Determinou que a inclusão dele ou não será analisada. Fachin afirmou em discurso no Planalto na 6° feira (4.set) que haverá resposta 'firme' sobre a situação de Moraes. É incomum presidentes do STF discursarem em cerimônias na sede do Poder Executivo. As declarações são, em teoria, uma resposta assertiva à crise inédita em que a Corte está imersa. Ocorre que, na prática, Fachin fez exatamente o contrário do que disse e atrasou as decisões até 22 de setembro. No caso das investigações contra Moraes, os prazos para manifestações vão até 6° feira (11.set) para ele, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão só poderá ser depois de 14 de setembro. Só que no caso da inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, a PGR tem até 5 dias úteis para se manifestar a partir de 6° feira (4.set). Mendonça terá mais 5 dias depois da manifestação da PGR. A decisão ficará para depois de 22 de setembro. A tendência é que o plenário do STF analise, se é que haverá sessão conjunta e pública, os 2 casos em conjunto só depois de 22 de setembro. Faltarão 12 dias para o 1° turno da eleição. Um provável argumento a ser apresentado é que só se poderá fazer a análise depois do 1° turno das eleições, em 4 de outubro. Ou mesmo depois do 2° turno, em 25 de outubro. Leia mais: