INSS fixa regras para liberar aposentadoria insalubre

Trabalhadores expostos a agentes nocivos precisam comprovar atividade contínua para obter a aposentadoria especial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social em 2026. O Ministério da Previdência confirmou que a autarquia deixou de exigir a idade mínima imposta pela Emenda Constitucional 103 após determinação do Supremo Tribunal Federal na ADI 6309. São exigidos 180 pagamentos mensais. Os ministros invalidaram as exigências anteriores de 55 anos de idade para atividades de 15 anos de risco, 58 anos para 20 anos de exposição e 60 anos para 25 anos de trabalho nocivo. A regra anterior forçava o cidadão a continuar sob risco. Leia também: Segurado com 55 anos pode pedir aposentadoria especial no INSS; vejo o passo a passo na Previdência Social A proteção biológica prevaleceu. Empresas precisam emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário em formato totalmente eletrônico, conforme norma vigente desde o mês de janeiro de 2023. O segurado deve checar todos os dados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais antes de dar entrada no pedido formal. Divergências cadastrais atrasam concessões. Segurados formalizam a solicitação acessando o sistema virtual do órgão pelo item de tempo de contribuição ou recorrendo aos atendentes da Central 135 em caso de problemas nos comprovantes. O valor inicial varia entre o piso de R$ 1.621,00 e o teto máximo de R$ 8.475,55 fixados para 2026.