A Procuradoria da República de Mato Grosso do Sul (PR/MS) suscitou um conflito de atribuição depois de ser direcionada a ela a responsabilidade de mover um dos processos na justiça decorrentes da Operação Hermes (Hg), da Polícia Federal. As investigações revelaram a existência de um 'tráfico de mercúrio' no país.
O procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, titular da PR/MS, citou, inclusive, que caso o entendimento de que Mato Grosso do Sul tivesse a atribuição de mover o processo, o mesmo poderia ser realizado com a unidade de Cuiabá (PR/MT). O conflito de atribuições teve início após entendimento da procuradora Luísa Astarita Sangoi, titular do 10° Ofício da Procuradoria da República de Campinas (SP).
A Justiça Federal instalada no município paulista autorizou a deflagração da Operação Hermes em dezembro de 2022. Luísa Astarita Sangoi defende que a unidade da PR em Mato Grosso do Sul deveria conduzir o processo judicial das investigações em razão de uma empresa investigada (J.S. Torres) possuir como sede o município de Terenos (MS).
A PR, como todo órgão do Ministério Público, tem como uma das funções oferecer denúncias à Justiça, além de ela própria também ter atribuições de investigação. Assim, caso o conflito entre os membros do órgão fosse favorável ao entendimento da procuradora titular de Campinas, a unidade do órgão em Mato Grosso do Sul 'tomaria à frente' da denúncia.
Pedro Grubits de Oliveira, procurador em Mato Grosso do Sul, discordou do entendimento de sua colega de Campinas ao lembrar que a J.S. Torres é uma 'empresa fantasma', que pertenceria a uma moradora de Cuiabá que já teria atuado como 'caixa de mercado'. O fato não condiz com os valores bilionários que o tráfico de mercúrio movimentou, segundo a Operação Hermes.
O membro da PR de Mato Grosso do Sul analisa ainda que se o entendimento da PR de Campinas for adotado, então a unidade do órgão em Cuiabá deveria ser atribuída ao processo em razão dos 'negócios' realizados entre a J.S. Torres e a Northi Comercial Ltda. A organização é da Capital e também investigada na Operação Hermes. 'Se adotado o local do fato gerador do dano, este recairia sobre Cuiabá/MT, onde se constatou a fraude na Northi Comercial Ltda', alegou o procurador de Mato Grosso do Sul.
Em decisão publicada na última sexta-feira (4) a 4° Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) acatou o conflito de competência e manteve a atribuição da PR de Campinas sobre o processo. Uma decisão do mês de junho de 2026, do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3), o desembargador André Nekatschalow, já havia negado recursos especiais que tentaram 'tirar' o processo da Justiça Federal em Campinas, mudando sua competência para Cuiabá.
Um dos réus que moveram o recurso especial contra a manutenção do juízo de Campinas é o ex-vereador de Cuiabá, Arnoldo Silva Veggi, conhecido como 'Dodo', um dos principais alvos da Operação Hermes, à frente do Grupo Veggi. Duas denúncias foram apresentadas à Justiça Federal no mês de agosto de 2026, onde o MPF pede uma condenação de mais de R$ 3,9 bilhões pelas fraudes.
Além de Mato Grosso, a Operação Hermes também cumpriu mandados em São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia no ano de 2022. O 'tráfico de mercúrio' tinha o objetivo de abastecer garimpos na Amazônia Legal, segundo as investigações.
(0)Comments