Advogados e Poder Judiciário debatem mudanças no sistema de precatórios

Fachada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Foto: Rômulo Serpa A advocacia e representantes do Poder Judiciário se reúnem no próximo dia 9, das 10h às 18h, em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater temas relacionados ao sistema de precatórios. O encontro vai discutir três eixos: a Nova Resolução Geral de Precatórios, a Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado dos Precatórios e a regulamentação da cessão de crédito de precatórios. Também participarão representantes da Fazenda Nacional, procuradorias e cidadãos interessados. A expectativa é de que os debates contribuam para o aprimoramento das normas e das políticas voltadas à gestão desses pagamentos. Segundo o CNJ, as inscrições para participação presencial e para manifestações orais já estão encerradas. No entanto, as contribuições por escrito podem ser encaminhadas até 19 de setembro para o e-mail [email protected] . Continua depois do anúncio A abertura da audiência contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, do corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e da jurista Andrea Pachá. As discussões sobre a Nova Resolução Geral de Precatórios e os demais pontos de atenção serão conduzidas pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Paula Navarro, e pelo juiz do Tribunal de Justiça da Bahia e integrante do Comitê Nacional de Precatórios do CNJ, Sadraque Tognin. Continua depois do anúncio No período da tarde, serão discutidos os desafios e as perspectivas da política judiciária para o tema e, posteriormente, os aspectos gerais e regulatórios da cessão de créditos de precatórios. Os expositores selecionados terão até cinco minutos para manifestação oral durante o evento. A audiência recebeu quase 200 inscrições, das quais 72 solicitaram manifestação oral. Os expositores selecionados terão até cinco minutos para apresentação, e a ordem das manifestações será divulgada até o dia 8 de setembro. O que são precatórios Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Serviço Audiência Pública sobre Precatórios Data: 9 de setembro Horário: das 10h às 18h Local: Auditório do CNJ, em Brasília (Setor de Administração Federal Sul – SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Blocos E).