O Executivo está a acompanhar 'desde a primeira hora' as negociações entre a Galp e a espanhola Moeve, com vista a 'salvaguarda estratégica da capacidade de refinação em Portugal', afirmou esta terça-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometendo 'usar toda a margem' que o Governo tem como acionista e regulador para esse efeito.
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Durante o debate no Parlamento da moção de censura apresentada pelo Chega, Montenegro respondeu a questões colocadas pelo líder do PCP, Paulo Raimundo, sobre o assunto.
'No caso da Galp, quero dizer-lhe com muita clareza, o Governo está desde a primeira hora a acompanhar o processo de possível fusão Galp-Moeve', referiu. 'E estamos a acompanhar como principio de salvaguarda estratégica da capacidade de refinação em Portugal'.
'É efetivamente um domínio que é de soberania, que é de segurança estratégica e energética e é portanto um assunto de maior gravidade para que o Governo possa naturalmente acompanhar', adiantou o primeiro-ministro.
Montenegro prometeu que o Governo 'irá diligenciar precisamente para que o valor estratégico do país possa ser salvaguardado', adiantando que 'logo veremos como o entendimento entre as empresas, se vier a acontecer, o poderá consagrar'.
'Não deixaremos de usar toda a margem que o Governo, que o Governo tem como acionista e que o Governo tem com todo o seu o poder regulatório, como é evidente', concluiu o primeiro-ministro.
A petrolífera portuguesa e os acionistas da Moeve — a Mubadala Investment Company e o The Carlyle Group — anunciaram a 8 de janeiro que chegaram a um acordo não vinculativo para avançar com discussões detalhadas sobre a potencial fusão dos seus portefólios de downstream e criar duas empresas líderes de energia na Península Ibérica: a RetailCo e a IndustrialCo. A Galp informou nessa altura que, havendo acordo, ficará com cerca de 50% da nova plataforma de retalho (a RetailCo) com 3.500 estações de serviço na Ibéria e, pelo menos, 20% da empresa industrial a ser criada para a refinação e o trading (a IndustrialCo).
Depois de terem revelado em julho ao mercado que o acordo para uma fusão parcial com a Moeve deverá ser fechado no segundo semestre, os co-CEO da Galp, João Diogo da Silva e Maria João Carioca, disseram ao ECO que estimam a data provável de assinatura para o mês de outubro.
Entrada na REN ajuda à descida de preços
Questionado também pelo líder comunista sobre a reentrada do Estado no capital da REN com a aquisição de uma participação de 13,7%, Montenegro prometeu levar ao Parlamento toda a informação necessária.
'Teremos a oportunidade, quando esse dossiê se encerrar da parte do Governo, de o trazer aqui à AR, com toda a informação, para aprofundarmos ainda mais esse debate', disse o primeiro-ministro.
Sobre se a operação contribui ou não para a descida de preços da energia, como sugeriu Montenegro noutras ocasiões, o primeiro-ministro insistiu: 'A gestão estratégica e estruturante, quer da capacidade produtiva, quer do transporte e distribuição de energia, e a definição dos investimentos na rede, criam condições para que o sistema seja mais eficiente e efetivamente haja uma descida do preço.'
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