À terceira, a mesma pena: 22 anos para os homicidas de casal, em Baleizão

Esta é a terceira decisão sobre este caso a ser proferida pelo Tribunal de Beja, depois de o Tribunal da Relação de Évora (TRE) ter determinado a nulidade parcial do primeiro acórdão e anulado o segundo. Tal como neste acórdão, cuja leitura decorreu hoje à tarde, os arguidos, um homem de 57 anos e uma mulher de 40, tinham sido igualmente condenados nos outros dois a uma pena de 22 anos de prisão, em cúmulo jurídico, por dois crimes de homicídio simples e um de furto qualificado. Na sessão de hoje, a presidente do coletivo de juízes, a juíza Ana Baptista, afirmou que «o tribunal não teve dúvidas de que os factos se passaram como descrito». A magistrada aludiu às declarações da arguida no arranque do julgamento, às declarações para memória futura da sua mãe, aos depoimentos das várias testemunhas, à prova documental e pericial e à produzida em julgamento. «A inexistência de outras testemunhas», além dos arguidos e das vítimas que morreram, «não significa que o tribunal não possa formar a convicção do que aconteceu», sublinhou. O advogado dos arguidos, Pedro Pestana, admitiu recorrer da decisão: «Tendo em conta que a decisão manteve tudo igual, vamos apresentar um terceiro recurso contra esta decisão da primeira instância e levar o caso novamente à Relação de Évora». Já do lado da família das vítimas, ninguém quis prestar declarações. O tribunal deu como provado que os arguidos foram acolhidos em casa do casal alemão por não terem para onde ir e que, dias depois, agrediram o idoso de 78 anos e a idosa de 71 com uma barra de ferro e abandonaram-nos na sua casa. O arguido voltou, mais tarde, para levar o carro e os cartões bancários das vítimas. «Andaram de forma livre com o carro e usaram os cartões» bancários porque sabiam que os idosos «estavam mortos», salientou a magistrada, considerando que os arguidos «revelaram desprezo pela vida humana» e nunca demonstraram arrependimento. Além dos 22 anos de pena de prisão, o tribunal também manteve a condenação do casal ao pagamento de uma indemnização no valor de 30 mil euros à família das vítimas alemãs. No caso do primeiro acórdão, datado de 3 de abril de 2024, o TRE declarou a nulidade parcial dessa decisão, após recurso da defesa, por entender que houve utilização «de prova de valoração proibida» relacionada com declarações dos arguidos no primeiro interrogatório judicial. Já em relação ao segundo acórdão, de 6 de novembro de 2025, igualmente após recurso da defesa, o TRE concluiu, numa análise comparativa entre os dois, que «este último não traduz uma verdadeira reapreciação da causa, mas antes uma reprodução substancial da decisão anteriormente anulada». Os arguidos encontram-se em liberdade desde 13 de maio do ano passado, data em que foi ultrapassado o prazo máximo de dois anos de prisão preventiva sem que o processo judicial estivesse concluído. Segundo a acusação do Ministério Público, os alegados homicídios terão ocorrido em 16 de abril de 2023 na quinta do casal alemão, em Baleizão, concelho de Beja, mas os corpos só foram encontrados pelas autoridades quase um mês depois, em 11 de maio, após o alerta dado por um filho das vítimas residente na Alemanha.