Os casos Andrei e Ramagem e a inegável simetria

Segunda Turma do STF já formou maioria para manter o afastamento, embora o julgamento esteja suspenso por pedido de vista Diretor-geral afastado da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues WILTON JUNIOR/ESTADíO CONTEÚDO/ESTADíO CONTEÚDO Neste dia 08 de setembro tivemos uma importante decisão do Ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Segundo as informações apresentadas nas justificativas trazidas pelo Relator em sua decisão, ao menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto para monitorar a atuação de autoridades, suas relações institucionais e até aspectos de suas convicções religiosas. Mendonça considerou que os documentos não apresentavam as características de inteligência regular e determinou que sua produção fosse investigada. A Segunda Turma do STF já formou maioria para manter o afastamento, embora o julgamento esteja suspenso por pedido de vista. A gravidade da denúncia ganha uma dimensão ainda maior quando se recorda o tratamento dispensado ao ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem. A acusação contra ele foi justamente a de ter utilizado uma estrutura estatal de inteligência para monitorar adversários políticos, integrantes do Judiciário, jornalistas e outras autoridades, além de produzir informações com finalidade política. O relatório final da Polícia Federal apontou, entre outras condutas, o uso indevido de sistemas e recursos da Abin para vigilância e produção de dossiês. Ramagem negou as acusações, mas acabou condenado pelo STF a 16 anos de prisão no processo relativo à tentativa de golpe de Estado. É impossível, portanto, não perceber a desconfortável simetria. No caso Ramagem, a utilização de estruturas de inteligência para levantar informações sobre adversários foi tratada como evidência de uma grave subversão das finalidades do Estado. Agora, a própria Polícia Federal — instituição que participou decisivamente das investigações que levaram à responsabilização de Ramagem — está sob suspeita de ter produzido relatórios para monitorar um ministro do Supremo e o chefe da Advocacia-Geral da União. Não se trata de afirmar que os dois episódios sejam juridicamente idênticos, nem de antecipar culpa onde ainda há investigação. Trata-se de reconhecer que o Estado não pode ter dois conceitos de abuso de inteligência: um para os adversários e outro para os aliados. A questão essencial, portanto, não é saber de que lado está Andrei Rodrigues, André Mendonça, Alexandre de Moraes ou qualquer outro personagem dessa crise. É saber se agentes públicos utilizaram instrumentos de inteligência para finalidades estranhas às suas atribuições constitucionais. Se houve monitoramento indevido, vazamento de informações sigilosas ou produção de relatórios baseados em conjecturas para atingir autoridades, a conduta precisa ser apurada com o mesmo rigor que se exigiu no caso da chamada 'Abin paralela'. E, se as acusações contra a direção da PF forem improcedentes, isso também precisa ser demonstrado de maneira transparente. A investigação não pode ser substituída por narrativas políticas. O episódio revela, enfim, um problema que ultrapassa os personagens envolvidos: quando os órgãos de inteligência passam a observar aqueles que deveriam apenas observar, a democracia entra em uma zona de perigo. Foi exatamente por isso que as acusações contra Ramagem provocaram tamanha reação institucional. Agora, diante de denúncias semelhantes envolvendo a própria Polícia Federal, seria um erro tratá-las como mera disputa entre ministros do Supremo. A República não pode escolher a quem proteger conforme a conveniência política do momento. Se 'arapongagem' é inadmissível quando praticada contra adversários, deve ser igualmente inadmissível quando praticada contra integrantes do próprio Estado. A régua precisa ser uma só — e, sobretudo, precisa valer para todos. Fonte Os casos Andrei e Ramagem e a inegável simetria | Jovem Pan