Associações de cartórios pedem fim de novo sistema de selos

Ao menos oito associações do setor notarial solicitaram à Corregedoria Nacional de Justiça o cancelamento do novo sistema de autenticação de selos para cartórios. A medida, que visa ampliar a segurança jurídica e prevenir a grilagem de terras, pode gerar um custo estimado de R$ 2 bilhões ao setor, segundo oficiais de tabelionatos. A ferramenta foi sugerida em agosto pelo então corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia envolve a Newtech S.A., empresa indicada para conduzir a implantação do sistema. A companhia foi constituída por Fredson Andrade da Encarnação, que possui sociedade com a esposa do ministro, Lúcia Clara, em outra empresa sediada em Manaus. Mauro Campbell afirmou que não identifica conflito de interesses na edição do Provimento 247, que criou o Validador Nacional de Selos. O ministro declarou que a Corregedoria não indicou, não contratou e não realizou seleção de empresa para o serviço. Segundo decisão do atual corregedor, Benedito Gonçalves, a Newtech foi apresentada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) a pedido da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM). O sistema propõe a criação de um Código de Validação Nacional de Selo (CVNS) com 20 dígitos, vinculado ao selo estadual. A autenticidade poderá ser consultada gratuitamente por cidadãos via QR Code ou chave de acesso. O financiamento será feito pelos cartórios por meio de cobranças por ato: R$ 1 para atos de até R$ 100 em emolumentos; R$ 10 para valores entre R$ 100 e R$ 5 mil; e R$ 25 para atos acima de R$ 5 mil. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) criticou a ausência de estudos que justifiquem a cobrança. Campbell rebateu a estimativa de R$ 2 bilhões, afirmando que o dado não foi produzido pela Corregedoria e deve ser examinado conforme sua metodologia. O ministro informou que suspendeu a eficácia do provimento por 60 dias após a repercussão inicial para permitir a abertura de consulta pública. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) repudiou as alegações de favorecimento empresarial em nota, classificando a acusação como grave e sem respaldo nos fatos. Campbell reforçou que Fredson Andrade da Encarnação atua na área de tecnologia há mais de 25 anos e que o vínculo societário com sua esposa jamais se traduziu em relação profissional ou contratual com sua atuação na Corregedoria.