Antigo autarca do Nordeste condenado a 10 anos de cadeia por peculato, falsificação de documentos e abuso de poder

O antigo presidente da Câmara Municipal do Nordeste Carlos Mendonça, eleito pelo Partido Socialista, foi esta terça feira condenado pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores a 10 anos de cadeia, pelos crimes de peculato, falsificação de documento e abuso de poder. De acordo com a acusação do Ministério Público, os crimes, alguns cometidos de forma isolada e outros envolvendo mais autarcas e funcionários do município, terão ocorrido entre 2014 e 2017, altura em que Carlos Mendonça presidia ao município do Nordeste, na ilha de São Miguel, nos Açores. O Tribunal concluiu agora que a Câmara Municipal do Nordeste e a sociedade municipal Nordeste Ativo utilizaram dinheiros públicos para pagar despesas de campanha eleitoral, para apoios financeiros a associações, para despesas de festividades, para ceder a clubes desportivos e emitiram 'documentos com conteúdo falso, incluindo faturas, requisições internas e candidaturas a apoios'. Além da pena de 10 anos de cadeia, o antigo autarca socialista terá também de cumprir uma pena de 300 dias de multa. Além de Carlos Mendonça, o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores condenou também, no âmbito do mesmo processo, Milton Mendonça, vice-presidente do município à altura dos factos, a sete anos de prisão e 100 dias de multa. Também condenados a prisão, mas com pena suspensa, foram Marco Filipe (quatro anos), Vânia Ferreira (cinco anos e 110 dias de multa), Henrique Resendes (três anos e meio e 50 dias de multa) e Francisco José Lopes (um ano e 2 meses de prisão). O acórdão esta terça-feira revelado pelo Tribunal determinou ainda a perda de vantagens patrimoniais dos arguidos e fixou responsabilidades civis a favor do Município do Nordeste e da empresa Nordeste Ativo. Em causa estariam negócios envolvendo os arguidos, que terão combinado entre si, antes das eleições autárquicas de 2013, benefícios a atribuir pela autarquia, através de contratos de ajuste direto, para a compra de bens e serviços, a preços inflacionados, caso Carlos Mendonça assumisse a presidência do município. O autarca socialista terá também concedido 'apoios a associações sem fins lucrativos' que, alegadamente, eram depois encaminhados para a empresa de outro dos arguidos, a troco de pagamento de serviços, que nunca terão sido realizados.