Campanhas eleitorais enfrentam restrições no rádio e na TV

Emissoras de rádio e canais de televisão aberta do Brasil transmitem a propaganda eleitoral gratuita referente ao primeiro turno das eleições de 2026 entre os dias 28 de agosto e 1° de outubro. O calendário aprovado pelos magistrados do tribunal busca assegurar espaço de divulgação pública aos postulantes que disputam os votos dos cidadãos em todo o território nacional. Os concorrentes aos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República utilizam esse espaço obrigatório para exibir seus compromissos administrativos durante os intervalos da grade regular e nos programas em bloco. A Justiça Eleitoral programou a abertura das transmissões para 28 de agosto de 2026, data em que os partidos iniciam a exibição dos materiais gravados para a disputa inicial nas urnas eletrônicas brasileiras. Saiba mais: TSE impõe regras para uso de inteligência artificial em 2026 O encerramento do primeiro ciclo de veiculação acontece em 1° de outubro de 2026. A legislação determina essa data final para conceder aos cidadãos um intervalo de reflexão sobre as propostas antes da votação. O processo segue normas rígidas. Um post compartilhado por TSEJus (@tsejus) Veículos de comunicação dedicam 20 minutos por dia aos programas partidários, dividindo essa carga horária total em duas faixas diárias distintas nas grades matutinas, vespertinas ou noturnas. No mesmo tema: Início da campanha eleitoral de 2026 traz novas diretrizes para internet e ruas; Propaganda começa neste domingo Critérios fixados pela lei eleitoral distribuem as frações de tempo considerando a bancada eleita de cada agremiação partidária na Câmara dos Deputados durante o pleito anterior. Além dos horários fixados em bloco, as emissoras reservam fatias de 30 e 60 segundos distribuídas ao longo de toda a programação diária para manter os concorrentes visíveis ao eleitorado que não assiste aos horários tradicionais. Entenda o caso: Eleições 2026: Tribunal Superior Eleitoral estabelece novas regras para redes sociais e inteligência artificial A Justiça Eleitoral distribui essas peças avulsas segundo o mesmo cálculo proporcional aplicado aos blocos maiores de propaganda partidária. Diretrizes editadas pelos juízes eleitorais determinam regras estritas contra montagens fraudulentas e deepfakes criados por ferramentas tecnológicas durante a disputa eleitoral de 2026. Candidatos e equipes de marketing precisam seguir parâmetros obrigatórios: Leia também: Eleições 2026: propaganda eleitoral inicia com foco em IA e combate rigoroso a deepfakes Tribunais regionais mantêm equipes especializadas para receber notificações de infração encaminhadas por partidos adversários e eleitores. Um post compartilhado por TSEJus (@tsejus)