ANCINE celebra 25 anos em meio à expansão do cinema brasileiro

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) completou 25 anos neste domingo, 6 de Setembro, numa altura em que o audiovisual brasileiro atravessa um período de expansão dentro e fora do país. Criada em 2001, a agência tornou-se responsável pela regulação, fiscalização e desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro e acompanhou, ao longo de duas décadas e meia, mudanças profundas nos modelos de produção, distribuição e consumo de filmes e séries. A comemoração ocorre num momento de recuperação da presença do cinema brasileiro nas salas de exibição. Segundo o Anuário Estatístico do Audiovisual Brasileiro, divulgado pela ANCINE em Agosto, a participação dos filmes nacionais no mercado cinematográfico passou de 3,3% em 2023 para cerca de 10% em 2024 e 2025. O parque exibidor também alcançou um recorde histórico, com 3.544 salas em funcionamento. A expansão chegou a 12 novos municípios. Em 2025, 367 filmes brasileiros foram exibidos nos cinemas e atraíram mais de 11 milhões de espectadores. Os números da produção também apontam para o crescimento da actividade. Foram emitidos 3.979 Certificados de Produto Brasileiro (CPBs), o maior número já registado, enquanto 124 coproduções internacionais foram realizadas entre 2023 e 2025. A produção brasileira ampliou, assim, a sua circulação para outros mercados e consolidou uma presença mais frequente em festivais e circuitos internacionais. O movimento mantém-se em Setembro. Grandes estreias brasileiras previstas para este mês deverão ocupar mais de 1.500 salas em quase 800 cinemas, números que representam o maior alcance já projectado para lançamentos nacionais. Reconhecimento internacional A expansão comercial tem sido acompanhada por uma presença mais expressiva do cinema brasileiro nas principais premiações internacionais. Em 2025, 'Ainda Estou Aqui' conquistou o primeiro Oscar da história do Brasil na categoria de Melhor Filme Internacional. O reconhecimento foi seguido pelo desempenho de 'O Agente Secreto', que recebeu os prémios de Melhor Direcção e Melhor Actor no Festival de Cannes. O filme também venceu as categorias de Melhor Filme de Língua Não-Inglesa e Melhor Actor em Filme de Drama nos Globos de Ouro e chegou à disputa do Oscar de 2026 com quatro indicações. Para além dos prémios, o aumento das coproduções internacionais tem ampliado a circulação de obras, profissionais e narrativas brasileiras em diferentes mercados e festivais. A presença no exterior acompanha uma transformação que também ocorre internamente, com o crescimento da produção e a diversificação dos espaços de exibição. Regulação de um sector em transformação A história da ANCINE está ligada às mudanças pelas quais passou o próprio mercado audiovisual. A agência foi criada num período de reorganização das políticas públicas para o cinema e assumiu funções de regulação, fiscalização e fomento num sector marcado, desde então, pela rápida transformação tecnológica. A Lei Geral das Agências Reguladoras reforçou instrumentos de governança, autonomia decisória e transparência. Ao longo desse processo, a ANCINE aperfeiçoou mecanismos como a Cota de Tela Cinematográfica, as leis de incentivo e os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES). A elaboração e revisão de normas também passou a incorporar Análises e Avaliações de Impacto Regulatório, ampliando o uso de estudos técnicos na tomada de decisões. A produção de informação sobre o mercado ganhou igualmente espaço com a reformulação do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA). A plataforma reúne dados sobre diferentes segmentos da actividade e oferece informações para o acompanhamento do sector, pesquisas e formulação de políticas públicas. Outro desafio enfrentado pela agência é o combate à pirataria. Em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), as medidas adoptadas resultaram numa redução média de 80,5% no acesso aos serviços ilegais monitorizados. Acessibilidade e gestão pública A expansão do acesso ao cinema também passou pela acessibilidade. Normas da ANCINE universalizaram a utilização de recursos visuais e auditivos no parque exibidor brasileiro. O projecto 'Cinema Brasileiro de Todos e para Todos' aprofundou esse trabalho ao incorporar a participação dos espectadores no processo de aperfeiçoamento das regras. Na administração pública, um dos trabalhos de maior dimensão foi o projecto Malha Fina ANCINE, desenvolvido em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa permitiu analisar e homologar cerca de 5.700 prestações de contas pendentes, relacionadas com um passivo acumulado durante quase duas décadas. Segundo a agência, o trabalho resultou numa economia superior a R$ 1,4 mil milhões para os cofres públicos e permitiu enfrentar um conjunto de processos que permanecia pendente havia anos. A modernização dos serviços também chegou ao atendimento ao público. O Cine Bot, assistente virtual desenvolvido internamente pela ANCINE, passou a responder, em linguagem natural, a dúvidas sobre prestação de contas e processos de fiscalização. Nesta fase inicial, a ferramenta está disponível para servidores e utilizadores externos, com previsão de expansão para assuntos relacionados com fomento, regulação e mercado audiovisual. Os próximos 25 anos Ao completar um quarto de século, a ANCINE encontra um sector diferente daquele que existia no momento da sua criação. A expansão do streaming e do Vídeo por Demanda (VoD), a transformação dos hábitos do público e o surgimento de novas formas de distribuição colocam questões que não estavam no centro do debate audiovisual brasileiro em 2001. A agência terá de lidar, nos próximos anos, com um mercado no qual as salas de cinema continuam a ter um papel relevante, mas dividem espaço com plataformas digitais e novos modelos de circulação de conteúdos. Os 25 anos da ANCINE chegam, assim, num momento de expansão da produção brasileira e de maior visibilidade internacional. Entre o crescimento do público, a ampliação da produção e a transformação tecnológica, a agência entra na sua próxima etapa diante de um audiovisual que deixou de caber apenas nas salas de cinema e passou a disputar espaço em diferentes plataformas e mercados.