TCU envia ao TRE decisão que pode barrar candidatura de Elizeu Aguiar ao Governo do Piauí

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) a certidão de trânsito em julgado da sentença que julgou irregulares as contas do candidato ao Governo Elizeu Morais de Aguiar (Novo). O processo apurou a aplicação de recursos federais destinados ao município de Vila Nova do Piauí quando Elizeu era diretor do IDEPI. Com a decisão, o nome do candidato foi incluído no Cadastro de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), condição que pode levar à inelegibilidade. Além de determinar a devolução dos valores apontados como devidos aos cofres públicos, o TCU também aplicou a Elizeu uma multa no valor de R$ 47 mil. Conforme a certidão expedida pela Corte de Contas, o processo transitou em julgado no dia 21 de março de 2026. Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Elizeu Morais de Aguiar (Novo) O documento foi encaminhado ao TRE-PI após uma solicitação da Justiça Eleitoral e anexado ao processo de registro de candidatura de Elizeu Aguiar. O tribunal eleitoral registrou o recebimento em 3 de setembro. A decisão do TCU pode ter reflexos sobre a situação eleitoral de Elizeu, mas a eventual inelegibilidade depende de uma análise, que será feita pela Justiça Eleitoral, conforme os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa. Recursos da Funasa O objeto do processo analisado pelo TCU verificou a aplicação de recursos federais repassados ao município de Vila Nova do Piauí por meio de um termo de compromisso firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). No julgamento, o Tribunal determinou que Elizeu devolvesse os valores apontados como débito, com atualização e juros, e aplicou uma multa de R$ 47 mil. Durante a análise do caso, o TCU rejeitou as alegações de defesa apresentadas por Elizeu e concluiu pela irregularidade das contas, com fundamento na Lei n° 8.443/1992, que fiscaliza a aplicação de dinheiros, bens e valores públicos federais. O acórdão também autorizou a cobrança judicial das dívidas caso os valores não sejam pagos. Uma cópia da decisão foi ainda encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Piauí para a adoção de outras medidas cabíveis. Disputa pelo governo do Estado A decisão do TCU ocorre em meio a uma disputa política recente envolvendo Elizeu Morais de Aguiar e Gustavo Henrique (Avante). Os dois estiveram em lados diferentes de uma articulação envolvendo o Avante para a definição de um nome para a disputa ao governo do Piauí.