Lula prepara medida contra bets e governo discute até proibição de jogos online

Resumo da Notícia Ocultar resumo O governo Lula prepara uma Medida Provisória para criar novas restrições às bets e aos jogos on-line. Segundo apuração da CNN Brasil, a Casa Civil coordena a elaboração e o objetivo é encaminhar o texto ao Congresso já na próxima semana, embora nenhuma MP tenha sido publicada até agora. Entre as alternativas em análise está a proibição de determinados segmentos de jogos, inclusive cassinos on-line e modalidades semelhantes ao chamado 'tigrinho'. Ainda não está definido quais produtos seriam atingidos nem se a proposta adotará uma proibição ou apenas regras mais rígidas. O Ministério da Fazenda resiste às medidas mais duras e defende atenção especial ao mercado clandestino. A pasta já regulamenta 85 empresas autorizadas e mantém regras de publicidade, autoexclusão, limites de acesso e bloqueio de determinados beneficiários de programas sociais e de renegociação de dívidas. Lula endureceu publicamente o discurso contra as apostas depois de reunir representantes da sociedade civil no Planalto. O presidente classificou as bets como 'um mal para a sociedade' e afirmou que o Estado precisa tomar uma 'decisão drástica' sobre o setor. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma Medida Provisória para endurecer as regras aplicadas às casas de apostas de quota fixa e aos jogos on-line no Brasil. A proposta ainda está em elaboração e poderá atingir segmentos como os cassinos virtuais, incluindo modalidades popularizadas no país como o chamado 'jogo do tigrinho'. A informação foi publicada neste domingo (7) pela CNN Brasil, com base em fontes do Palácio do Planalto. Segundo a apuração, a intenção é encaminhar o texto ao Congresso já na próxima semana, embora o conteúdo ainda não esteja fechado. A escolha de uma Medida Provisória permitiria que as novas regras produzissem efeitos imediatamente após eventual publicação, antes mesmo da conclusão da análise pelo Congresso. Isso não significa, porém, que a MP já exista ou que algum tipo de aposta tenha sido proibido: até agora, não há texto publicado nem decisão formal anunciada pelo governo. O debate está sendo conduzido pela Casa Civil. Dentro do Executivo, existem posições diferentes sobre até onde as restrições devem ir. Uma ala defende medidas mais duras, incluindo a possibilidade de proibir determinados tipos de jogos, enquanto outra prefere concentrar a ofensiva no mercado ilegal. Fazenda resiste a proibições mais amplas Segundo a CNN, o Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação federal das apostas, está entre os setores do governo que demonstram resistência às alternativas mais severas. A pasta construiu nos últimos anos a estrutura regulatória do mercado, hoje supervisionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A SPA é responsável por autorizar empresas, editar normas, fiscalizar operadores e aplicar sanções. Em julho, o Ministério da Fazenda informou que 85 empresas estavam autorizadas a operar no mercado federal regulado. As empresas precisam cumprir uma série de exigências para continuar atuando legalmente, incluindo normas relacionadas a identificação dos apostadores, movimentação financeira, publicidade e jogo responsável. Também em julho, o governo endureceu as regras de propaganda. Anúncios passaram a ser obrigados a exibir advertências sobre os riscos das apostas, incluindo mensagens como dependência e perda de dinheiro. As regras atuais também contam com mecanismos de autoexclusão, pelos quais uma pessoa pode bloquear o próprio acesso a todas as plataformas federais autorizadas. Além disso, beneficiários do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fies e determinados programas de renegociação de dívidas passaram a ser impedidos de abrir ou manter contas nas empresas licenciadas. A existência dessas medidas ajuda a explicar parte da divergência dentro do próprio governo: enquanto uma ala pretende ampliar a regulamentação existente, outra passou a defender que determinados produtos sejam simplesmente retirados do mercado. Lula diz que governo precisa de uma 'decisão drástica' O avanço sobre uma MP acontece poucos dias depois de Lula reunir, no Palácio do Planalto, representantes de setores econômicos, entidades de defesa do consumidor, pesquisadores, organizações de saúde, igrejas, artistas e influenciadores para discutir os impactos das apostas. As empresas do setor de bets não participaram da reunião. No encontro, realizado em 1° de setembro, Lula fez uma de suas declarações mais duras desde que o mercado foi regulamentado. O presidente afirmou: 'Eu acho que elas são um mal para a sociedade.' Em outro momento da reunião, disse: 'Acho que temos que tomar decisão drástica.' No mesmo tema Pesquisa Exatus mostra Lula com 47% e Flávio com 28% no RN Lula também argumentou que a expansão das apostas está afetando o orçamento das famílias e que a arrecadação gerada pelo setor precisa ser comparada aos custos sociais, econômicos e de saúde associados ao jogo problemático. Ao tratar do saldo social das apostas, afirmou: 'A verdade é que a maioria da sociedade está perdendo.' O endurecimento do discurso presidencial não começou nesta semana. Em abril, o Portal N10 já havia mostrado que Lula falava em fechar as bets ou reduzir drasticamente o número de empresas autorizadas. Na reunião de setembro, porém, o presidente passou a indicar que uma decisão concreta estava próxima. CNI diz esperar medidas 'muito contundentes' O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, participou da reunião com Lula e afirmou posteriormente que o encontro ajudou o presidente a consolidar sua posição. Alban declarou: 'O presidente Lula já tinha claramente uma ideia da situação e disse que a reunião permitiu que ele consolidasse a decisão dele.' A CNI tem defendido uma atuação mais dura do poder público sobre o setor, sob o argumento de que as apostas retiram recursos do consumo de bens e serviços e contribuem para problemas de endividamento e saúde. A preocupação com o impacto financeiro das plataformas também aparece em pesquisas recentes. O Portal N10 mostrou em março que um estudo do Ibevar e da FIA Business School associou a expansão das bets ao aumento da dívida doméstica no Brasil. Outro levantamento publicado pelo N10 em agosto indicou impacto relevante entre mulheres e famílias, com relatos de conflitos financeiros, endividamento e consequências sobre relações familiares. Cassinos online e 'tigrinho' estão entre modalidades discutidas A discussão dentro do governo vai além das apostas tradicionais em resultados esportivos. Segundo a apuração publicada neste domingo, auxiliares do presidente avaliam restrições sobre cassinos on-line, categoria em que estão jogos instantâneos e produtos de alta frequência, como aqueles popularmente chamados de 'tigrinho'. Ainda não está definido se eventual restrição será total, se atingirá apenas determinadas modalidades ou se o texto concentrará as mudanças em publicidade, fiscalização e operadores ilegais. Também não há informação oficial sobre eventual tratamento diferenciado entre apostas esportivas e jogos de cassino dentro da MP. Por isso, qualquer afirmação de que o governo 'proibiu o tigrinho', 'acabou com as bets' ou 'vai fechar todas as casas de apostas' seria prematura neste momento. O fato concreto é que o Planalto decidiu trabalhar com uma Medida Provisória e discute internamente o grau de restrição que será proposto. Mercado ilegal também está no centro da discussão Outra preocupação é evitar que medidas mais duras fortaleçam plataformas clandestinas. Uma das posições dentro do governo é concentrar esforços justamente no bloqueio de operadores que atuam fora do sistema autorizado pelo Ministério da Fazenda. A agenda regulatória da SPA para 2026 e 2027 já prevê uma revisão das regras de autorização das empresas e dos procedimentos destinados a impedir transações financeiras relacionadas a operadores não autorizados. O problema é relevante porque as regras federais atingem diretamente as plataformas licenciadas, enquanto sites clandestinos tentam operar fora dos mecanismos de controle, identificação dos jogadores, restrições de acesso e exigências de jogo responsável. Essa diferença está entre os argumentos usados pela ala que resiste à proibição ampla de modalidades e prefere reforçar fiscalização e bloqueios. A palavra final ainda dependerá do texto coordenado pela Casa Civil. Se o cronograma informado por integrantes do Planalto for mantido, a nova MP deverá ser apresentada na próxima semana, quando será possível saber quais tipos de aposta serão atingidos e até onde o governo pretende avançar sobre um setor que já passou por sucessivas mudanças regulatórias desde sua legalização.