IRS e pensões: mais dinheiro para as famílias, menos margem para o Estado

Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou esta terça-feira uma redução do IRS até ao sexto escalão e um suplemento extraordinário para pensionistas com reformas até 1611,13 euros. As duas medidas representam um esforço estimado em 800 milhões de euros e, segundo o economista José Moreira, terão efeitos imediatos no rendimento das famílias, mas também deixam menos margem nas contas públicas. O anúncio foi feito por Luís Montenegro durante a abertura do debate da moção de censura apresentada pelo Chega. O suplemento para pensionistas terá um custo estimado de 400 milhões de euros e será pago juntamente com a pensão de dezembro, enquanto a redução do IRS deverá representar uma perda de receita de outros 400 milhões de euros. Ao 24notícias, o economista José Moreira considera que o efeito das medidas deve ser analisado em duas dimensões, nomeadamente o benefício imediato para famílias e pensionistas e o impacto estrutural sobre as contas do Estado. "Estamos perante uma transferência muito significativa de rendimento do Estado para as famílias. São 800 milhões de euros que deixam de estar disponíveis para o Estado e passam, direta ou indiretamente, para o rendimento das pessoas", explica. Para os trabalhadores, o efeito da redução do IRS deverá ser particularmente visível no final do ano. O Governo anunciou que a descida será refletida nas retenções na fonte a partir de novembro, incluindo no salário e no subsídio de Natal. "Para quem trabalha, a vantagem é relativamente simples de perceber, se houver uma retenção menor, o trabalhador fica com mais dinheiro disponível todos os meses. Isso pode representar maior capacidade para consumir, poupar ou pagar dívidas", afirma José Moreira. "Estamos perante uma transferência muito significativa de rendimento do Estado para as famílias" José Moreira, economista O economista considera que o impacto será potencialmente mais significativo entre os agregados com menores rendimentos disponíveis. "Uma família que tenha pouca capacidade de poupança tende a canalizar uma parte maior de um rendimento adicional para o consumo. Portanto, existe aqui também um possível efeito positivo sobre a atividade económica", diz. No caso dos pensionistas, o efeito será concentrado num pagamento extraordinário em dezembro. O Governo estabeleceu o limite de 1611,13 euros e prevê que o valor seja atribuído de forma progressiva. "Para um pensionista com uma reforma mais baixa, algumas dezenas ou centenas de euros adicionais podem ter um peso muito superior no orçamento mensal do que teriam para uma pessoa com rendimentos elevados. É uma medida que pode ter impacto real nas despesas das famílias", considera. "O problema é saber como se paga" Apesar do benefício imediato, José Moreira alerta que a questão central para as contas públicas é saber como será absorvido o custo das medidas. "O Estado tem duas formas básicas de acomodar uma decisão destas ou aceita um saldo orçamental mais baixo ou encontra receita adicional e poupança noutras áreas. Não existe dinheiro público sem custo de oportunidade", afirma o economista ao 24notícias. O Orçamento do Estado para 2026 previa um saldo orçamental de 0,1% do PIB, segundo os documentos orçamentais do Governo. É neste contexto que os 800 milhões de euros ganham relevância. "Não podemos olhar para os 800 milhões isoladamente. Temos de olhar para todas as medidas que já foram tomadas, para o crescimento da despesa e para aquilo que o Estado terá de financiar nos próximos anos", salienta. "Não existe dinheiro público sem custo de oportunidade" O enquadramento para 2027 é particularmente importante. O Governo já contabilizava, antes destas novas decisões, um impacto de 4783 milhões de euros no próximo ano decorrente de medidas anteriormente adotadas. Entre elas estão despesas com pensões e salários, bem como alterações fiscais. "Quanto mais compromissos permanentes o Estado assume, menor é a capacidade para responder a uma crise ou a uma quebra inesperada da receita. Essa é a verdadeira questão", sublinha, considerando que o risco não está necessariamente num agravamento imediato e significativo do défice, mas na redução da margem de segurança das contas públicas. "O problema não é o Estado gastar 400 milhões numa determinada medida num determinado ano. O problema surge quando sucessivas medidas passam a ser permanentes e se acumulam com despesas que também crescem todos os anos", explica. Refira-se que a pressão já existente sobre o Orçamento de 2027 foi identificada por outros economistas nos últimos dias. Óscar Afonso, da Universidade do Porto, alertou para a margem orçamental condicionada pelas decisões já tomadas e pelas regras europeias de despesa. José Moreira segue a mesma linha de análise, considerando que a descida do IRS deve ser acompanhada por uma avaliação do seu impacto nos anos seguintes. "Uma redução de impostos não é apenas uma decisão sobre o rendimento das famílias hoje. Se for permanente, é também uma decisão sobre a receita do Estado amanhã. E essa receita teria de estar disponível para financiar Saúde, Educação, pensões, salários da Administração Pública, investimento e juros da dívida", acrescenta. Há, contudo, um possível efeito de retorno. Mais rendimento disponível pode significar mais consumo e, consequentemente, mais receita através de impostos sobre o consumo e sobre a atividade económica. "É possível que uma parte do dinheiro que o Estado deixa de cobrar em IRS regresse através de IVA e de outros impostos, porque as pessoas gastam mais. Mas não devemos assumir que 100 euros de redução de IRS geram automaticamente 100 euros de receita adicional", explica José Moreira. O efeito dependerá, segundo o economista, do comportamento das famílias. "Se as pessoas pouparem o dinheiro, o impacto imediato sobre o consumo será reduzido. Se gastarem, haverá um efeito económico maior. Mas mesmo nesse cenário não significa que a medida se pague a si própria", diz. Quem ganha mais com a descida do IRS? A redução anunciada pelo Governo abrange até ao sexto escalão, sendo que Montenegro afirmou que, pela progressividade do imposto, o efeito se estende também a contribuintes com rendimentos superiores. José Moreira salienta, contudo, que o benefício concreto não será igual para todos os contribuintes. "Não podemos dizer simplesmente que todos os portugueses vão receber mais 100 ou 200 euros. O benefício depende do rendimento, da situação fiscal e da composição do agregado familiar. A redução da retenção na fonte também não é o mesmo que uma redução igual para todos no imposto final", refere. "É possível que uma parte do dinheiro que o Estado deixa de cobrar em IRS regresse através de IVA e de outros impostos, mas não devemos assumir que a medida se paga a si própria" O economista considera ainda que a medida deve ser analisada em conjunto com as alterações que já estavam previstas para o IRS. O Governo já contabilizava uma perda de receita de 401 milhões de euros em 2027 associada à atualização da dedução específica e dos escalões de IRS, antes de qualquer nova redução adicional das taxas. "Quando somamos medidas sucessivas de redução da carga fiscal, temos de olhar para o efeito acumulado. É esse valor que interessa para perceber a sustentabilidade da política orçamental", analisa. Para José Moreira, a avaliação das medidas não deve ser feita apenas pela dimensão do alívio fiscal ou pelo valor recebido pelos pensionistas. "Do ponto de vista das famílias, é obviamente positivo receber mais rendimento. Do ponto de vista macroeconómico, pode também existir um estímulo ao consumo. Mas do ponto de vista das contas públicas, não podemos esquecer que estamos a falar de dinheiro que deixa de entrar nos cofres do Estado", afirma. O economista deixa, por isso, uma conclusão. "A medida pode ser perfeitamente comportável se o crescimento económico e a receita fiscal forem suficientemente fortes. O problema seria se a economia abrandasse e, ao mesmo tempo, o Estado tivesse de continuar a suportar uma despesa crescente", conclui. ___