Coimbra cede edifícios para Instituto Miguel Torga

A Câmara de Coimbra aprovou esta segunda-feira a cedência de dois edifícios municipais na baixa para instalar o Instituto Superior Miguel Torga (ISMT), numa votação na qual os vereadores da oposição se ausentaram em protesto perante dúvidas com o processo. A proposta de cedência dos dois edifícios à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIMRC), que detém o ISMT, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, os cinco elementos da coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN) e a ex-vereadora do Chega. Os cinco vereadores da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/IL/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/MPT/PPM/Volt) ausentaram-se no momento da votação. A cedência dos dois edifícios situados na rua Ferreira Borges àquela instituição privada do ensino superior será por um período de dez anos, passível de renovação. Os dois edifícios, que serão entregues de forma faseada, dispõem de uma área bruta de construção conjunta de cerca de 1.700 metros quadrados e são atualmente utilizados por serviços municipais. A CIMRC fica responsável pelas despesas correntes associadas à utilização do espaço e quaisquer obras de adaptação dos espaços dependem de autorização prévia da Câmara de Coimbra. José Manuel Silva, da coligação Juntos Somos Coimbra, frisou que a oposição defende o ISMT e aplaude a instalação daquela instituição do ensino superior na Baixa, mas lamentou que a minuta é 'muito mais cuidadosa a proteger a CIMRC do que a proteger o município'. O antigo presidente da Câmara criticou a falta de contrapartidas para o município, questionando qual o futuro que vai ser dado aos três edifícios do ISMT em Celas. Para José Manuel Silva, impunha-se também 'um estudo económico-financeiro', tendo notado uma avaliação do valor dos dois imóveis, um relatório técnico de segurança dos dois edifícios e um parecer jurídico associado ao processo. Durante a discussão, foi distribuída pelos vereadores da oposição o parecer jurídico, ao qual não tinham tido acesso, tendo sido pedida a suspensão da reunião por dez minutos para a análise daquele documento jurídico. Após essa pausa, o vereador da coligação Juntos Somos Coimbra João Francisco Campos notou que o parecer defende uma avaliação prévia dos dois imóveis antes da tomada de decisão. A presidente da Câmara, Ana Abrunhosa, disse que o município decidiu não seguir o entendimento do parecer jurídico, que não é vinculativo, considerando 'desnecessária essa avaliação', prevista para outras situações. Além disso, a autarca notou que há 'uma questão prática', por as aulas começarem a 14 de setembro. Na resposta, João Francisco Campos realçou que a oposição era favorável a ceder os imóveis, mas, não havendo avaliação, decidiram ausentar-se da discussão. O vereador com a pasta dos edifícios municipais, Luís Filipe, salientou que a cedência dos imóveis tem como intenção a recuperação da Baixa de Coimbra e disse acreditar que a opção poderá ajudar a transformar aquela zona. 'Se não fosse esta estabilidade que garantimos, alguém acredita que o Instituto Superior Miguel Torga tivesse alguma procura? Se não fosse esta estabilidade que garantimos e dissemos aos pais em devido tempo, antes das candidaturas, alguém acredita que uma família deixasse que o seu filho se candidatasse ao Instituto Superior Miguel Torga?', questionou Ana Abrunhosa. 'Isto é político', defendeu a presidente da Câmara, considerando que é preciso 'trazer vida' para a Baixa de Coimbra. O ISMT registou uma quebra de mais de 30% nas novas matrículas no ano letivo 2025/2026 e um resultado líquido negativo em 2025 de 70 mil euros. No passado, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) decidiu não acreditar o Instituto Superior Miguel Torga, determinando o seu encerramento, decisão que é contestada em tribunal pela instituição.