Cidade do Acre recebe R$ 243 mil do Governo Federal

A medida é assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, substituto, Paulo Roberto Farias Falcão. — Foto: Reprodução O município de Acrelândia, no interior do Acre, receberá R$ 243.180 do governo federal para a execução de ações de resposta e proteção e Defesa Civil. A autorização para o repasse foi publicada nesta terça-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria n° 2.896, de 3 de setembro de 2026. O recurso será destinado às medidas previstas na solicitação apresentada pelo município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme processo registrado no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor será transferido em parcela única, por meio de transferência legal, e deverá ser utilizado exclusivamente nas ações de resposta autorizadas pela portaria. A prefeitura terá 180 dias, contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União, para executar as medidas previstas. Ao fim desse período, o município também deverá apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos. LEIA TAMBÉM: Rio Acre atinge menor nível do ano e Defesa Civil prevê seca até dezembro A portaria determina ainda que, nos casos em que os recursos forem utilizados em obras destinadas ao restabelecimento de serviços essenciais, deverão ser observadas as normas federais para execução e fiscalização, incluindo a instalação de placa informativa da obra em local visível. A medida é assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, substituto, Paulo Roberto Farias Falcão.