Prefeitura de São Paulo tira R$ 58 milhões de dotações para terminais e corredores de ônibus e remaneja recursos para operação; ações cicloviárias perdem R$ 13 milhões no saldo dos atos

R$ 25 milhões saem da construção de terminais e R$ 33 milhões de corredores, mas outro decreto reduz em R$ 42,5 milhões a própria operação do sistema; na ciclomobilidade, movimentações para ciclofaixas de lazer se compensam, enquanto construção e manutenção têm redução conjunta de R$ 13 milhões ADAMO BAZANI A Prefeitura de São Paulo (SP) publicou um conjunto de remanejamentos no orçamento da mobilidade que reduz em R$ 58 milhões as dotações destinadas à construção e implantação de terminais e corredores de ônibus para reforçar a manutenção e operação do transporte público. São R$ 25 milhões retirados da rubrica de terminais e R$ 33 milhões da destinada a corredores. Mas, ao analisar os decretos publicados no mesmo Diário Oficial desta terça-feira (08), o resultado é mais complexo: outro ato reduz a própria operação do transporte em R$ 42,50 milhões. No saldo nominal dessas movimentações, a rubrica de operação recebe reforço líquido de aproximadamente R$ 15,50 milhões. Também há alterações relevantes na ciclomobilidade. Um dos decretos transfere R$ 3,53 milhões da construção de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas para a manutenção das ciclofaixas de lazer. Outro ato publicado no mesmo conjunto retira exatamente R$ 3,53 milhões das ciclofaixas de lazer, além de reduzir em R$ 9,48 milhões a manutenção da infraestrutura cicloviária. Assim, as entradas e saídas da rubrica de lazer se neutralizam nominalmente, mas construção e manutenção de ciclovias acumulam redução de aproximadamente R$ 13 milhões nos atos analisados. Nenhuma das publicações identifica qual terminal, corredor ou trecho cicloviário específico é afetado. R$ 25 milhões saem de terminais e R$ 33 milhões de corredores O Decreto n° 65.519 abre crédito suplementar total de R$ 58.224.982,54. Na parte referente aos transportes, são adicionados: Destino Valor Operação do transporte R$ 25 mi Operação do transporte R$ 33 mi Total R$ 58 mi Para fornecer os recursos, o mesmo decreto reduz: Origem Valor Construção de terminais R$ 25 mi Construção de corredores R$ 33 mi Total R$ 58 mi A publicação é explícita ao indicar R$ 25 milhões de "Construção e Implantação de Terminais de Ônibus" e R$ 33 milhões de "Construção e Implantação de Corredores de Ônibus". O dinheiro passa para "Manutenção e Operação do Sistema Municipal de Transporte Público". Mas outro decreto tira R$ 42,5 milhões da operação O mesmo Diário Oficial traz um segundo movimento que precisa ser considerado para não criar a impressão de que a operação ganhou R$ 58 milhões líquidos. No decreto que reforça as compensações tarifárias, a Prefeitura utiliza R$ 42.497.796,84 da dotação de "Manutenção e Operação do Sistema Municipal de Transporte Público" como uma das fontes de recursos. Considerando apenas essas duas movimentações publicadas no mesmo conjunto: Operação dos ônibus Valor Reforço + R$ 58,00 mi Redução – R$ 42,50 mi Saldo + R$ 15,50 mi O saldo é de R$ 15.502.203,16. Isso não significa necessariamente que seja o saldo atualizado de todo o orçamento anual da operação, porque outras suplementações ou reduções podem ter ocorrido em 2026. Trata-se do resultado dos atos analisados nesta edição. Orçamento de 2026 previa R$ 77 milhões para terminais e R$ 144 milhões para outros corredores Na Lei Orçamentária original de 2026, a Prefeitura destacou R$ 77.075.222 para construção de terminais de ônibus. Para construção de outros corredores, considerando as ações orçamentárias indicadas pela própria Prefeitura, a previsão inicial era de R$ 144.051.668. Também havia previsão separada de R$ 414.253.087 para o BRT Aricanduva. Esta separação é importante: o decreto desta terça-feira não menciona o BRT Aricanduva nem diz qual corredor terá redução de recursos. Portanto, não há base documental para afirmar que os R$ 33 milhões foram retirados especificamente do BRT. Da mesma forma, o ato não identifica qual terminal deixará de receber os R$ 25 milhões. Redução de dotação não significa automaticamente cancelamento de obra Em orçamento público, uma anulação de dotação significa que aquele espaço orçamentário foi reduzido e o recurso direcionado para outra finalidade. Isso pode afetar a capacidade financeira inicialmente reservada para uma obra, mas não permite concluir, sem outros documentos, que uma intervenção foi cancelada, paralisada ou abandonada. Uma obra pode já ter outra fonte de recursos, estar em fase que não exigirá todo o valor inicialmente reservado naquele exercício ou receber nova suplementação posteriormente. Por isso, o dado objetivo neste momento é que a Prefeitura diminuiu as dotações orçamentárias de terminais e corredores em R$ 58 milhões e transferiu esses recursos para custeio do sistema. Ciclovias: R$ 3,53 milhões saem da construção e vão para ciclofaixas de lazer O Decreto n° 65.517 faz outra alteração na área de mobilidade. A Prefeitura acrescenta R$ 3.526.139 à manutenção e operação das ciclofaixas de lazer. A origem é uma redução de exatamente R$ 3.526.139 na dotação destinada à "Construção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas". Se este fosse o único ato do dia, a leitura seria simplesmente uma transferência de investimento em nova infraestrutura para custeio das ciclofaixas de lazer. Mas não é. Outro decreto retira exatamente os mesmos R$ 3,53 milhões das ciclofaixas de lazer O decreto das compensações tarifárias reduz, simultaneamente, R$ 3.526.139 da ação de manutenção e operação das ciclofaixas de lazer. Ou seja, no conjunto dos atos analisados: entram R$ 3.526.139 na rubrica; saem R$ 3.526.139 da mesma rubrica. O saldo nominal dessas duas movimentações para as ciclofaixas de lazer é zero. Já a dotação de manutenção de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas sofre redução adicional de R$ 9.475.639. Assim, considerando as rubricas de construção e manutenção da malha cicloviária: Ação Saldo Construção – R$ 3,53 mi Manutenção – R$ 9,48 mi Ciclofaixas de lazer R$ 0 Redução líquida – R$ 13,00 mi A redução líquida nominal é de R$ 13.001.778. A proposta orçamentária original de 2026 previa R$ 205.923.097 para o conjunto de ações de expansão e manutenção da infraestrutura cicloviária da cidade. Novamente, os decretos não identificam ciclovias, ciclofaixas ou projetos específicos afetados. Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes Fonte: Diário do Transporte