Promulgada lei que reduz prazo para processos entrarem em programa do INSS

Promulgada lei que reduz prazo para processos entrarem em programa do INSS Nova regra reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos no programa e amplia ações para acelerar as análises. Foto: Pedro França/Agência Senado A Presidência do Congresso Nacional promulgou uma lei que muda as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para ajudar a reduzir a fila de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lei foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU). A principal mudança é a redução de 45 para 30 dias do prazo para que um processo seja incluído no programa. O PGB permite o acompanhamento especial dos processos e a realização de forças-tarefas para acelerar a análise dos pedidos. Com a nova regra, podem ser incluídos no programa processos e serviços administrativos que estejam há mais de 30 dias sem análise. Também entram aqueles que tenham ultrapassado o prazo estabelecido pela Justiça. A lei amplia ainda os tipos de processos que podem ser analisados pelo PGB. O programa, que já atuava na reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, passa a contemplar também processos de reconhecimento inicial de direitos. Na prática, pedidos de concessão inicial de benefícios também poderão ser incluídos nas ações extraordinárias destinadas a reduzir o tempo de espera dos segurados. A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional a partir da Medida Provisória (MP) 1.369/2026. O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro, com relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A medida altera a Lei 15.201, de 2025, que criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal. No relatório apresentado ao Senado, Zenaide Maia destacou a necessidade de ampliar a força de trabalho destinada à análise dos processos. Segundo a senadora, o programa contribuiu para reduzir o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. A relatora também defendeu a inclusão dos pedidos de concessão inicial de benefícios entre as prioridades do programa, além da redução do prazo para que os processos sejam encaminhados às ações extraordinárias. Durante a votação em Plenário, Zenaide afirmou que a medida busca acelerar a análise dos processos. Segundo ela, a demora na avaliação dos pedidos afeta principalmente pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais para despesas básicas.