O Estado laico está em disputa — e o Brasil precisa prestar atenção – Sara York

Há uma disputa que pode ser mais decisiva para a democracia brasileira do que parece: quem terá autoridade para definir os limites da vida pública — a Constituição, construída para proteger uma sociedade plural, ou convicções religiosas particulares convertidas em projeto de poder? Se a confiança pública é o capital simbólico que sustenta as instituições, como já escrevi ao tratar da 'esperança jurídica', a laicidade é uma de suas condições de existência. Sem ela, o Estado deixa de ser o espaço comum onde cabem diferentes crenças, descrenças, corpos e modos de vida e passa, pouco a pouco, a funcionar segundo a moral de quem conseguiu ocupar o poder. Enquanto nos concentramos nas disputas do STF, nas eleições, na ascensão da extrema-direita e nas dinâmicas da guerra híbrida, uma disputa ainda mais profunda avança em silêncio. Ela pode ser resumida em uma única pergunta: quem terá o direito de definir o que é legítimo para todos nós — a Constituição ou a fé de alguns? A principal ameaça à democracia brasileira não reside apenas na ruptura explícita das instituições. Ela opera na erosão progressiva das condições que sustentam o regime democrático. Essa erosão raramente vem anunciada por tanques na rua ou portas arrombadas. Ela começa bem antes, no instante em que a sociedade passa a aceitar, quase sem perceber, a substituição de suas instituições por autoridades morais particulares. Nesse cenário, a Constituição de 1988 é muito mais do que um documento jurídico, ela registra um pacto civilizatório pela vida. Trata-se de um acordo que reconhece a existência de todos os corpos como sujeitos de direito, independentemente de credo, gênero, orientação sexual ou origem. Contudo, sabemos que esse pacto ainda não se realizou por igual para todos. Corpos trans, negros e periféricos continuam do lado de fora, frequentemente tratados pela moral religiosa dominante como exceção ou desvio, e não como cidadãos de pleno direito. O pacto existe no papel, mas caminha a passos lentos para existir de fato na vida cotidianamente vivida. O Estado laico é uma das últimas fronteiras materiais dessa democracia inacabada. Sem ele, o que será de nós? Essa discussão não é abstrata para a minha própria existência: pertenço a grupos visceralmente hostilizados por essa lógica, por ser travesti, ateia e a própria negação do modelo hegemônico cis-heteropatriarcal e cristão. Vale reforçar que a laicidade não significa um Estado contrário às religiões, mas a garantia de que nenhuma fé se transforme em fonte privilegiada de poder político, direitos ou cidadania. Em relação ao debate sobre confiança institucional que venho fazendo nesta coluna desde sempre, de que não basta que o Estado seja formalmente democrático; ele precisa ser reconhecido como pertencente a todos. A confiança pública se rompe quando determinados cidadãos percebem que a regra vale de uma maneira para eles e de outra para aqueles que possuem maior poder político, econômico ou religioso. A captura religiosa do Estado não começa com a Constituição sendo rasgada. Ela se consolida em práticas aparentemente banais: uma política pública condicionada a dogmas morais; a escola pública submetida a um modelo único de família; direitos das mulheres e de pessoas LGBTQIA+ tratados como questões de fórum íntimo ou 'problema moral', e não como garantias de cidadania; parlamentares que justificam seus votos não com base na Constituição, mas em suas convicções confessionais; o direcionamento de recursos públicos para beneficiar determinados grupos religiosos. É preciso precisão conceitual: o avanço do fundamentalismo político e do neoconfessionalismo no parlamento não é um mero resíduo do passado. Trata-se de um fenômeno estritamente contemporâneo, que utiliza o ecossistema digital — o 'wi-fi', as redes e os algoritmos — como tecnologia de dominação. Falar em uma 'Idade Média com wi-fi' é denunciar justamente essa contradição: o uso de estruturas modernas de comunicação para impor uma tutela moral arcaica e absolutista. A questão, portanto, não é combater a religião. É impedir que uma determinada religião se apresente como proprietária da esfera pública. Na escola pública, esse movimento se evidencia quando uma criança é ensinada que apenas uma configuração familiar é legítima. Sendo a escola um espaço do Estado — e não de uma corporação religiosa —, sua função é ensinar cidadania, pensamento crítico e pluralidade. Quando o hospital público condiciona o atendimento à moral religiosa do profissional sobre sexualidade ou dignidade humana, a laicidade é violada na ponta do serviço. No Congresso Nacional, parlamentares têm o direito de professar qualquer fé — ou nenhuma. No entanto, o exercício da atividade legislativa exige razões públicas capazes de dialogar com toda a coletividade, independentemente de crença. Essa é a fronteira que separa a democracia da teocracia. Nas eleições, a fronteira entre religião e poder político desaparece quando o púlpito é convertido em palanque permanente e o voto em dever religioso. Não se trata do cidadão votar guiado por seus valores morais, mas de uma estrutura institucional instrumentalizar a fé de milhões de pessoas para capturar o Estado. O antigo coronelismo encontra aqui uma nova linguagem. Antes, controlava-se o voto pelo favor, pela dependência e pela ameaça. Agora, em determinados contextos, acrescenta-se uma dimensão moral: não votar em determinado candidato pode ser apresentado não apenas como uma escolha política equivocada, mas como uma falha diante de Deus. A engenharia desse processo segue uma etapa clara: primeiro, produz-se a desconfiança generalizada nas instituições — apresenta-se o Judiciário como corrupto, o Parlamento como inútil, a imprensa como inimiga, a ciência como suspeita e a escola como doutrinadora. Em seguida, oferece-se uma autoridade alternativa. É nesse ponto que a reflexão sobre esperança jurídica retorna. A esperança jurídica não é fé cega nas instituições. Ao contrário: é a exigência de que elas sejam transparentes, responsáveis, imparciais e abertas ao escrutínio público. Quando a confiança se perde, a democracia fica vulnerável. Mas existe uma pergunta anterior: quem ocupa o espaço deixado pela instituição quando ela perde legitimidade? Se a resposta for um líder religioso, um pastor, um padre, um influenciador confessional ou qualquer autoridade que reivindique falar em nome de uma verdade absoluta, a crise deixa de ser apenas institucional. Ela se transforma em disputa pela própria definição do Estado. A fé é, então, convertida em tecnologia de poder. Quando o cidadão deixa de obedecer à Constituição para se submeter à autoridade moral de um líder, o Estado laico deixa de ser apenas uma garantia e passa a ser ativamente substituído. A democracia pode sobreviver a governos ruins. Pode sobreviver a crises institucionais. Pode sobreviver até a instituições que precisem ser criticadas, reformadas e responsabilizadas. O que ela não pode suportar é a destruição da ideia de que todos os cidadãos possuem igual direito à vida, à dignidade e à participação pública, tenham ou não a mesma fé. O pacto de 1988 prometeu o oposto da barbárie e do absolutismo moral. Cabe a nós, ocupando o espaço público com os corpos que ainda lutam para ser plenamente incluídos nesse acordo, impedir que o fundamentalismo e o neoconfessionalismo decidam qual verdade vale e qual vida conta. O Estado laico não existe para proteger quem acredita de quem não acredita. Ele existe para garantir que nenhum de nós precise acreditar naquilo que o Estado acredita. Porque, no fim, a democracia não exige que pensemos igual, exige que possamos continuar diferentes sem que alguém transforme sua fé particular em lei para todos.