Governo chega a acordo com o BEI para linha de crédito de 1500 milhões de euros

A primeira tranche deste empréstimo, no valor de 500 milhões de euros, foi assinada hoje, de acordo com o Gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação. "A nova linha de crédito vai permitir aos municípios concretizar as respostas sociais na habitação que ficaram fora do âmbito do PRR, prevendo condições mais vantajosas, taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos", lê-se no documento. As habitações que serão financiadas estão identificadas pelos municípios nas Estratégias Locais de Habitação e enquadram-se no 1.° Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, destacou que a parceria com o BEI vai permitir "financiar melhor, executar com maior previsibilidade e acelerar a resposta habitacional do país" Mais autonomia Apesar de considerar esta linha de crédito "imprescindível" para o Governo conseguir cumprir com as suas metas, no que toca a habitação social, Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, não ficou contente com a forma como será gerido. "Se a gestão continuar sob a alçada do IHRU, que está subdotado de recursos e não tem capacidade de resposta atempada, a tramitação de processos vai continuar a atrasar-se", começou por explicar a socialista. No entender da autarca, é preciso descentralizar e "dar competências aos municípios", para evitar que os concelhos com menor capacidade financeira tenham dificuldades de execução, devido a uma maior dependência do poder central. "Este tipo de financiamentos deve tratar todos por igual e contribuir para a criação da política de coesão pretendida. Caso isso não aconteça, os municípios com capacidade financeira conseguem executar e os outros não", terminou Luísa Salgueiro.