Comissão de Infraestrutura aprova teto para re...

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei 170/2026, que visa limitar os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica à inflação. A medida busca oferecer maior previsibilidade aos consumidores brasileiros, estabelecendo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote um índice ou metodologia de reajuste uniforme para todo o país. O texto permite exceções ao teto apenas quando houver justificativas técnicas fundamentadas, além de instituir um regime especial voltado para conter aumentos tarifários excessivos em estados da Região Norte. Com a aprovação na comissão temática, o projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta é vista como um passo importante para o controle dos custos de energia, impactando diretamente o orçamento das famílias e a competitividade do setor produtivo nacional.