O PP pressiona o Governo pelo revés do Supremo

A vice-secretária de Coordenação Setorial do PP, Alma Ezcurra, exigiu nesta terça-feira ao Executivo "assumir responsabilidades" pelo "golpe" que o Tribunal Supremo desferiu à conhecida como 'lei dos netos', a norma que facilita a obtenção da nacionalidade espanhola a descendentes de exilados. Na sua opinião, o Governo "pretendia com toda a desfaçatez alterar as gerais" para que Pedro Sánchez "se perpetuasse no poder". Suas declarações chegam depois que o Tribunal Supremo decidiu suspender de forma cautelar o voto das pessoas já inscritas no Censo Eleitoral de Residentes Ausentes (CERA) que obtiveram a nacionalidade por meio da denominada 'lei dos netos', assim como frear as novas inscrições nesse censo. Com essa resolução, o alto tribunal admite as medidas cautelares solicitadas pelo Vox e pela organização Iustitia Europa. O primeiro a reagir foi o presidente do PP, Alberto Núñez Feijóo, que escreveu no 'X': "Tínhamos razão". Durante os últimos meses, os 'populares' têm sustentado que não é legítimo modificar uma lei através de uma simples instrução administrativa, acusando Pedro Sánchez de tentar alterar o censo a poucos meses de umas eleições, embora tenha sido o Vox quem finalmente levou o caso à Justiça. "Um Estado de Direito que funciona" Em um vídeo divulgado pelo PP após a decisão do Supremo, Ezcurra seguiu a linha marcada por Feijóo e sublinhou que o tribunal acaba de "dar razão ao Partido Popular" e que "o Governo vai ter que se explicar e assumir responsabilidades". "Nos felicitamos pelo golpe da Justiça ao intento do Governo de meter a saco centenas de milhares de pessoas no censo eleitoral, porque o Governo pretendia com toda a desfaçatez alterar as eleições gerais para que Sánchez se perpetuasse no poder", manifestou. Acrescentou que o Executivo "se encontrou com um Estado de Direito que funciona", apesar de "todas as tentativas do Governo por acosar juízes". Ezcurra lembrou que o PP há tempo alerta que a instrução relativa à chamada 'lei dos netos' "ampliou a lei sem competências" e transformou o procedimento "em um filtro". Segundo ressaltou, "hoje o Supremo aceita medidas cautelares". Neste sentido, enfatizou que o Tribunal Supremo "confirma que aqui existe um problema de garantias", algo que, segundo disse, é "exatamente o que o presidente do Governo e o ministro da Justiça, Félix Bolaños, estavam negando há meses para camuflar sua tentativa de engenharia eleitoral". Exigem explicações pelo procedimento seguido A dirigente do PP colocou o foco em que há "mais de meio milhão de nacionalidades já concedidas e apenas 2% de negativas", e ressaltou que tudo foi tramitado "tudo às pressas", "sem garantias" e "a poucos meses de umas eleições". "Estranho, não? Não vamos parar de denunciá-lo. Os espanhóis merecem saber que Sánchez utilizou uma instrução da irmã de Óscar Puente --ministro de Transportes-- para acelerar nacionalizações em massa, para reduzir garantias e alterar o censo eleitoral sem um debate parlamentar à altura de uma decisão dessa magnitude", denunciou. Ezcurra questionou por que "se saltaram o procedimento como acaba de confirmar hoje o Supremo" e "por que ignoraram todas as advertências". Além disso, instou o Executivo a explicar "por que tentam dar em tempo recorde a nacionalidade espanhola a centenas de milhares de pessoas". "Os espanhóis temos direito a nos fazer esta pergunta. E os espanhóis, desde logo, temos direito a saber a resposta. Porque a nacionalidade espanhola é uma honra que não se dá", concluiu Ezcurra. O PP já havia pedido anular a instrução Fontes do PP sublinharam que Feijóo vem denunciando desde janeiro o aumento do censo exterior associado à 'lei de netos' e lembraram que o partido registrou numerosas perguntas e solicitações de informação ao Governo nas Cortes. Além disso, em julho o PP apresentou à Secretaria de Estado da Justiça um pedido de revisão de ofício e declaração de nulidade de pleno direito da instrução assinada por Sofía Puente em 25 de outubro de 2022, ao considerar que tal texto, segundo o PP, "infla" o censo exterior além do previsto na lei.