Tribunal autoriza Ikea a barrar uso de sua marca por partido anti-imigração belga

A Inter Ikea, detentora dos direitos de marca da rede varejista sueca, pode prosseguir com medidas judiciais para impedir que um partido anti-imigração da Bélgica utilize a marca Ikea em sua propaganda política, decidiu nesta terça-feira (8) o mais alto tribunal da União Europeia. O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que a Inter Ikea pode se opor ao uso de suas marcas registradas e de elementos visuais que imitam os manuais de montagem da varejista de móveis, a menos que o partido Vlaams Belang comprove que seu direito à liberdade de expressão se sobrepõe aos direitos e interesses legítimos do titular da marca. A decisão responde a uma consulta de esclarecimento jurídico enviada por um tribunal belga após a Inter Ikea ingressar, em 2023, com uma ação por infração de propriedade intelectual contra o Vrijheidsfonds, associação responsável pela formulação das campanhas do Vlaams Belang. Na campanha eleitoral promovida pela legenda em 2022, a entidade utilizou sinais gráficos semelhantes às marcas da fabricante de móveis e ilustrações inspiradas nos manuais de instrução de montagem de seus produtos. Com sede em Luxemburgo, o tribunal comunitário enfatizou que a mera alegação do princípio de liberdade de expressão não confere autorização ampla para a utilização de uma marca notoriamente conhecida sem o devido consentimento. A corte pontuou que o uso das marcas registradas da Ikea apresentava potencial para prejudicar a reputação da companhia e os interesses de sua titular, indicando que a peça publicitária foi concebida essencialmente para pegar carona na notoriedade da empresa a fim de dar mais visibilidade e alcance a uma mensagem política partidária. O processo retornará agora ao Tribunal Comercial de Bruxelas, que deverá julgar se a utilização das marcas era justificável perante a legislação europeia de propriedade industrial, à luz das diretrizes e parâmetros fixados pela corte da UE. Em posicionamento oficial, o Vlaams Belang declarou que a associação responsável por suas campanhas tomou conhecimento da decisão e que 'estudará a fundo seu alcance no âmbito do andamento do processo judicial'. A Inter Ikea, por sua vez, celebrou a decisão e afirmou tratar com o máximo rigor a proteção de sua propriedade intelectual e reputação institucional. 'A Inter Ikea acredita firmemente e tem profundo respeito pela liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, a companhia não pode aceitar o uso das marcas da Ikea de forma que venha a ferir sua reputação ou caráter distintivo', acrescentou a empresa, em nota. Ponha o jornal entre suas fontes preferidas.