Pamela Vital propõe cofinanciamento entre SUS e SUAS para fortalecer Residências Inclusivas em Campina Grande 💻 Página1PB

A vereadora Pamela Vital apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande que propõe a criação do cofinanciamento híbrido do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência. A iniciativa prevê a utilização de recursos de forma concomitante e cumulativa das áreas de Assistência Social, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca enfrentar uma realidade que exige atuação integrada do poder público: o atendimento a pessoas com deficiência que necessitam de acolhimento institucional e, ao mesmo tempo, de cuidados e acompanhamento relacionados à saúde. Integração entre assistência social e saúde A principal inovação do projeto está na criação de um modelo de financiamento compartilhado entre duas políticas públicas que, embora tenham atribuições distintas, muitas vezes precisam atuar conjuntamente no atendimento às pessoas com deficiência em situação de dependência e vulnerabilidade. A Residência Inclusiva é uma modalidade de acolhimento destinada a jovens e adultos com deficiência que não dispõem de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar suficiente para garantir sua proteção e cuidados. Nesses casos, as necessidades dos usuários podem ultrapassar a dimensão exclusivamente assistencial, exigindo também acompanhamento de saúde, cuidados continuados e atenção multiprofissional. É justamente nesse ponto que a proposta de Pamela Vital pretende avançar: estabelecer mecanismos para que SUS e SUAS possam compartilhar responsabilidades e recursos, evitando que o atendimento seja prejudicado pela divisão administrativa entre as duas áreas. Mais estrutura para o atendimento às pessoas com deficiência Na prática, o cofinanciamento híbrido poderá contribuir para ampliar a capacidade de manutenção e funcionamento das Residências Inclusivas, garantindo melhores condições para a oferta dos serviços. A proposta considera que o atendimento às pessoas com deficiência deve levar em conta não apenas a necessidade de acolhimento, mas também as condições individuais de cada usuário, suas necessidades de cuidado, autonomia, convivência comunitária e qualidade de vida. A integração entre assistência social e saúde pode favorecer uma abordagem mais completa, especialmente nos casos que demandam acompanhamento contínuo e atuação de diferentes profissionais. Recursos do SUS e do SUAS de forma cumulativa Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de utilização concomitante e cumulativa de recursos provenientes do SUAS e do SUS para o financiamento do serviço. A medida busca estabelecer uma divisão mais adequada das responsabilidades públicas, considerando que os custos e as necessidades de uma Residência Inclusiva podem envolver tanto despesas relacionadas à proteção social quanto aquelas vinculadas à atenção à saúde. Com isso, o município poderá contar com uma estrutura de financiamento mais compatível com a complexidade do atendimento prestado. Proteção, autonomia e inclusão Além da dimensão financeira, a proposta apresentada por Pamela Vital está relacionada a uma concepção de política pública que prioriza a dignidade, a autonomia e a inclusão social das pessoas com deficiência.