BE desafia Governo a aplicar no continente regulação de preço dos combustíveis das ilhas

O BE desafiou esta segunda-feira o Governo a aplicar em território continental um mecanismo de regulação de preço dos combustíveis equivalente ao das regiões autónomas. Numa pergunta enviada ao Ministério das Finanças, a deputada única do BE, Andreia Galvão, questiona se o Governo 'pondera aplicar, como propôs o Bloco de Esquerda, um mecanismo nacional de regulação de preços equivalente ao das Regiões Autónomas', realçando que esta segunda-feira 'o preço da gasolina deu o maior salto em quatro anos e o do gasóleo bateu um recorde histórico'. 'O Governo comprometeu-se com um corte adicional de três cêntimos por litro nas taxas unitárias do Imposto sobre Produtos Petrolíferos em ambos os combustíveis, o que representa uma renúncia orçamental superior a 700 milhões de euros em 2026. É a mesma receita de sempre: um desconto fiscal pontual, ajustado semana a semana, que mantém os preços altos', critica a deputada. Andreia Galvão argumenta que 'os dados falam por si' e que 'esta política não funciona', realçando que os especialistas apontam que 'uma descida do imposto não garante uma redução equivalente do preço na bomba'. A deputada bloquista alerta para 'mais custos diretos para quem vive do seu trabalho, que vê a fatura aumentar e tem de fazer ginástica com o seu salário para pagar a casa, as contas e os combustíveis, mas também custos indiretos, através do aumento dos preços dos bens essenciais nos supermercados'. Contudo, Andreia Galvão argumenta que 'as Regiões Autónomas conseguem, por lei, garantir que ninguém paga acima de um teto homologado'. 'Não há razão técnica para que o mesmo não se aplique ao território continental, um regime de preços máximos de venda ao público retiraria ao mercado a margem para a assimetria que os dados da ERSE agora documentam', lê-se na pergunta. Neste contexto, a deputada única pergunta ao Governo se 'reconhece que o mecanismo de regulação de preços em vigor nas Regiões Autónomas protege mais os consumidores e as famílias portuguesas do que um desconto fiscal pontual' e se 'consegue garantir, apesar dos avisos dos especialistas, que o benefício total do desconto fiscal chega ao consumidor'.